Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), publicada no Diário Oficial da União, em 29 de maio, pode ter revelado os planos do governo de retirar a operação do FGTS da Caixa. No texto, que trata do Projeto FGTS Digital, fala em “agente operador” ou “entidade que venha a sucedê-lo na gestão dessa plataforma”.
“Art. 5º As alterações a serem propostas pelo Agente Operador no âmbito do Comitê Gestor do eSocial ou de órgão ou entidade que venha a sucedê-lo na gestão dessa plataforma deverão ser deliberadas previamente pelo Conselho Curador do FGTS.”
“A resolução do Conselho Curador do FGTS, do qual a Caixa foi retirada por força de decreto, revelou que está no horizonte do governo retirar o banco público como operador exclusivo do fundo, atendendo assim aos interesses dos bancos privados em detrimento dos interesses dos trabalhadores e do país”, critica o diretor do Sindicato e coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis.
“Pedro [presidente da Caixa] e a direção mentem quando dizem que defendem a Caixa. Afinal, a vimos ser arrancada do Conselho do FGTS sem nenhum protesto dos privatistas. É importante lembrar que o FGTS, até a década de 1990, estava distribuído em todos os bancos, e só foi centralizado na Caixa em 1993, depois de uma auditoria dos órgãos controladores do governo terem verificado que havia desvio de finalidade, porque os bancos privados não geriam corretamente o fundo”, acrescenta.
Maria Fernanda Coelho, ex-presidenta da Caixa, comenta os recentes ataques do governo Bolsonaro e alerta sobre a tentativa da atual administração federal de retirar a gestão do FGTS do banco público. Acompanhem! pic.twitter.com/YozjyyhFQ6
— Sindicato dos Bancários de SP, Osasco e Região (@spbancarios) 4 de junho de 2019
Desde 1995, o FGTS, sob a gestão da Caixa, já executou R$ 131,1 bilhões em obras de saneamento, habitação e infraestrutura somente no estado de São Paulo. No ano passado, nacionalmente, o fundo operado pela Caixa transferiu R$ 69,5 bilhões para a habitação, sendo R$ 62 bilhões para a habitação popular no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida; R$ 8,7 bilhões para obras de infraestrutura urbana; e R$ 6,9 bilhões para obras de saneamento. Quanto aos pagamentos, apenas em 2018 a Caixa repassou R$ 107,5 bilhões aos trabalhadores brasileiros por meio do FGTS.
“O FGTS é o principal fundo de investimentos do país. Quebrar a sua gestão pública, realizada por meio da Caixa, nada mais é do que acabar com esses investimentos públicos essenciais. Não podemos ser coniventes com esse desmando. Temos, bancários e sociedade em geral, de defender a Caixa 100% pública, assim como a manutenção da operação do FGTS no banco”, conclui Dionísio.
