O deputado federal Celso Maldaner (MDB/SC) causou revolta de entidades representativas dos trabalhadores ao incluir no relatório da MP 927 uma série de matérias estranhas ao texto original – algumas, inclusive, que já haviam sido rejeitadas em outros contextos. A MP, que altera uma série de direitos trabalhistas para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus, tem votação prevista para os próximos dias.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, reunido com diversas entidades que compõem o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (Fids), assinou uma nota pública criticando este ataque. O texto lembra que pautas derrubadas anteriormente nas MPs 881 e 905, por exemplo, não poderia ser ressuscitadas através do relatório.
“O relatório não dialoga com nenhum interesse dos trabalhadores nesta crise causada pelo coronavírus, sendo interessante apenas para os patrões. É de um oportunismo ímpar o deputado faça uma manobra como esta num momento em que estamos discutindo soluções para encarar a pandemia”, alertou Alexandre Caso, dirigente sindical e bancário do Santander. “O deputado demonstra verdadeiro desprezo pelos trabalhadores”, completou.
A nota pública afirma, ainda, que a medida extrapola os limites constitucionais e pede a exclusão das matérias estranhas aos propósitos originais. “Acresça-se que o Relatório peca igualmente por introduzir alterações legislativas de caráter permanente em um ato normativo editado para a implementação de medidas, naturalmente transitórias, de enfrentamento dos impactos da pandemia”, diz o texto.
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| nota_publica_-_fids_-_mp_927.pdf (405.71 KB) | 405.71 KB |
