Roberto Campos Neto, nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, comandou o Banco Central entre 28 de fevereiro de 2019 e 1º de janeiro de 2025 (Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil)
O recente caso do “sumiço” da Naskar Gestão de Ativos LTDA, que levou ao desespero quase três mil investidores, com mais de R$ 900 milhões aplicados na empresa, colocou mais uma vez uma fintech no centro do debate sobre a fragilidade regulatória do sistema financeiro nacional.
Essa fragilidade também já foi exposta no caso do Banco Master e na utilização de fintechs e fundos de investimento para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio por organizações criminosas.
"O Sindicato defende um novo marco regulatório para o sistema financeiro nacional, que fortaleça órgãos regulatórios como o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), além de aplicar às fintechs e outras instituições financeiras não bancárias as mesmas normas exigidas dos bancos em relação a questões fiscais, de transparência e, sobretudo, trabalhistas, enquadrando seus trabalhadores na categoria bancária"
Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
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Para entender como o sistema financeiro nacional chegou ao atual cenário de desregulação, que gera insegurança aos clientes e permite brechas para a atuação do crime organizado, a reportagem do Spbancarios entrevistou o jornalista Luiz Nassif, fundador e diretor do portal GGN, que produziu, em parceria com a Contraf-CUT, a série de reportagens Por Dentro do Sistema Financeiro. Confira abaixo.
Qual a sua avaliação sobre o atual arcabouço regulatório em relação às fintechs e outras instituições financeiras não bancárias?
LN: O Campos Neto (Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, nomeado por Jair Bolsonaro) escancarou as portas do mercado financeiro para o crime organizado.
De um lado, ele permitiu essa proliferação de fintechs, que são um abuso absoluto. Você tem fintechs que nem sede possuem. Elas alugam coworkings e passam a operar. Isso institucionalizou as pirâmides e os golpes.
Um segundo ponto, e aí entra a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), foi a permissão para a proliferação de fundos de investimento sem nenhuma transparência.
Uma terceira medida, feita por ele (Campos Neto), foi uma desregulação que joga para o cliente a responsabilidade sobre as informações fornecidas aos bancos e fintechs.
Você acha que um membro do PCC vai chegar à instituição financeira e dizer: “Olha só, eu sou líder do PCC”? Lógico que não. Ele vai apresentar outra identidade, e seria responsabilidade do banco investigar se ela está correta ou não. Mas o que o Campos Neto fez foi passar essa responsabilidade para o cliente. Escancarou o mercado financeiro para o crime organizado.
O crime organizado entra [no mercado financeiro] por conta dessa falta de fiscalização, mas também porque muitas fintechs, quando começaram lá atrás, captaram clientela cobrando taxas de juros extorsivas. Chega um momento em que esse mercado para, tem limite, principalmente na questão do lastro das operações. Então, a entrada de dinheiro do crime organizado foi fundamental para permitir que esse mercado continuasse funcionando.
Em relação à entrada do crime organizado no mercado financeiro, observamos a utilização de estruturas financeiras complexas envolvendo fundos de investimento. O senhor pode comentar sobre o funcionamento dessas estruturas?
LN: Por exemplo, no caso do Banco Master, de repente o Banco Master simulava um empréstimo de tantos milhões para o fundo X. Em seguida, o fundo X comprava ações ou participação acionária do Master, capitalizando o banco. Ou seja, o dinheiro não saía do lugar e, para efeito do Banco Central, o Master estava se capitalizando. Essa falta de transparência é fundamental para a lavagem de dinheiro.
Pegue o caso dos fundos REAG, que comprovadamente tinham o PCC no meio. Você vai abrindo fundos, transferindo dinheiro de um lado para o outro. A CVM não acompanha o trânsito do dinheiro, somente o espelho de cada fundo.
Cada fundo está capitalizado. O fundo A investiu no fundo B; pouco importa se o fundo A recebeu dinheiro do fundo C, que recebeu dinheiro do fundo B.
Ou seja, toda a base para a lavagem de dinheiro foi instituída no período Campos Neto.
E um grande problema do Brasil é o fato de que, depois que o crime organizado se instala, ele ganha poder político. Pegue o caso das bets, várias das quais estão nas mãos do crime organizado. Você oficializa um pouco, eles montam uma bancada no Congresso, compram deputados, e depois, como desalojar?
A mesma coisa acontece no mercado financeiro. Com essa ofensiva da Polícia Federal contra o crime organizado, agora você tem bancadas querendo manter a flexibilização. O Banco Central nem falou em estabelecer, para as fintechs, limite de capital mais alto. Faz medidas levemente compensatórias para manter o mesmo jogo.
Esse dinheiro do crime organizado passou a ser relevante para manter a solvência de instituições que não são ligadas diretamente ao crime organizado.
Voltando ao caso da Naskar, que gerou desespero em mais de 3 mil clientes, como um investidor pode identificar uma instituição financeira segura para fazer suas aplicações?
LN: O primeiro ponto é verificar quanto a instituição está pagando. Se sai muito do normal, ela não é séria. O custo do crédito no sistema financeiro hoje é excessivamente elevado. Temos um dos maiores spreads do planeta.
Se uma instituição está captando com custo ainda maior que o mercado, isso significa duas coisas: ou ela vai emprestar para alguém que não consegue crédito no mercado, com risco de calote muito maior, ou, pior, está montando uma pirâmide financeira.
O segundo ponto é verificar o histórico da empresa. Se é um banco tradicional, ele é obrigado a manter reservas que garantam o cliente. Essas fintechs não. Elas alugam uma grande sede para impressionar ou alugam uma salinha e saem fazendo propaganda em redes sociais, oferecendo mundos e fundos.
Em relação aos direitos dos trabalhadores, como você avalia hoje o enquadramento sindical dos trabalhadores de fintechs e outras instituições financeiras não bancárias?
LN: Se a instituição capta dinheiro e empresta dinheiro, ela é uma instituição financeira. Se ela é eminentemente tecnológica e o funcionário trabalha na área de tecnologia, ele continua sendo um bancário que trabalha com tecnologia. Dar tratamento de bancário a quem trabalha em fintech é o mínimo.
Por fim, quais medidas você considera importantes para um novo marco regulatório do sistema financeiro nacional, de forma a torná-lo melhor e mais seguro para clientes, trabalhadores e sociedade como um todo?
LN: O grande caminho para o golpe é manter as informações isoladas. A CVM analisa o fundo X, mas não analisa quem são os investidores daquele fundo nem quem são os investidores dos investidores daquele fundo.
Então, o primeiro passo é unificar todas as informações, criando uma base de dados integrada entre Banco Central e CVM, para dar uma visão de conjunto aos órgãos de controle.
Falamos muito do Banco Central, mas hoje o principal gargalo de fiscalização é a CVM.
O segundo passo é exigir capital mínimo para as instituições financeiras.
O terceiro é exigir atestado de bons antecedentes e histórico dos controladores. O Banco Central precisa usar seu poder de regulador, exigindo das instituições a integração dos sistemas automatizados. O BC receberia esse material e trabalharia por meio de recursos de inteligência artificial.
Esses são os pontos: unificação das informações e automação para permitir uma visão ampla dos fluxos de dinheiro entre as diversas instituições.
