Recife - A Prefeitura do Recife vai começar a interditar as agências bancárias inseguras do Recife a partir da semana que vem. O anúncio foi feito nesta terça-feira, dia 5, pela assessora jurídica da Dircon (Diretoria de Controle Urbano), Cândida Bonfim, durante audiência com o Ministério Público. O Sindicato participou do encontro e cobrou punições imediatas para os bancos que não respeitam a lei de segurança bancária do Recife.
“A lei já está em vigor há um ano e meio e até agora os bancos não se enquadraram. As instituições financeiras estão apostando na impunidade. Se as agências inseguras não forem autuadas e interditadas, esta lei não sairá do papel”, afirmou a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello.
Segundo a Dircon, desde o início das fiscalizações, em fevereiro passado, a Prefeitura do Recife já expediu mais de 200 autuações contra os bancos, com multas que ultrapassam a casa dos R$ 15 milhões. “A Prefeitura já concedeu à Dircon o Termo de Autorização de Exercício de Poder de Polícia para atuar contra o bancos. Com este documento, podemos interditar as agências que não cumprem a Lei de Segurança Bancária do Recife”, disse Cândida Bonfim.
A assessora jurídica da Dircon contou que a Prefeitura tem elementos para interditar imediatamente cerca de cinquenta agências bancárias do Recife. “As primeiras unidades serão interditadas na semana que vem, incluindo agências de grande porte”, antecipou Cândida, sem citar as unidades para não atrapalhar a ação da Prefeitura.
Fora da lei – A Lei de Segurança Bancária do Recife foi sancionada em outubro de 2010. Desde então, o Ministério Público e o Sindicato têm trabalhado para garantir que os bancos respeitem a legislação. “Temos realizado protestos semanais, inclusive com o fechamento de agências. Mas se não houver punições os bancos vão continuar desrespeitando a lei”, diz Jaqueline.
No início deste ano, o Ministério Público apresentou aos bancos um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) estabelecendo prazos para que as instituições financeiras se enquadrem à lei. Depois de meses de negociação, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) anunciou nesta segunda-feira, dia 4, que não vai assinar o termo.
Segundo o promotor Ricardo Coelho, a Febraban disse que os bancos vão respeitar a lei, mas não assinarão o TAC. “A Febraban informou que representantes do Bradesco, Santander e Itaú vão entrar em contato com o Ministério Público para discutir o cumprimento da lei. Mas a ordem agora é interditar as agências que não cumprem os itens mínimos de segurança”, diz o promotor.
Ricardo Coelho anunciou durante a audiência que vai retomar a ação na Justiça para garantir que os bancos cumpram a Lei de Segurança Bancária do Recife. “Vamos, inclusive, marcar uma audiência com o governo de Pernambuco para pedir que o estado pressione o Bradesco para assinar o TAC. O banco tem as contas do governo do estado e precisa assumir sua responsabilidade”, afirmou.
O delegado Antônio Barros Pereira de Andrade, do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais, sugeriu na audiência que os diretores e superintendentes responsáveis pelos bancos em Pernambuco sejam responsabilizados criminalmente pela falta de segurança. “O delegado deixou claro que sua ideia é responsabilizar a maior autoridade dos bancos no nosso estado, e não os gerentes e gestores que também sofrem com o descaso dos bancos”, explica Jaqueline.
Seeb-PE - 8/6/2012
