Brasília – Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estabelece que gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou por dependentes, sejam deduzidos do Imposto de Renda.
Pela proposta o benefício será concedido mediante apresentação de receita médica e nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis salários mínimos. Hoje o desconto só é permitido quando o medicamento é utilizado em ambiente hospitalar.
Na avaliação do autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a regra atual é uma incoerência da legislação tributária, em razão da tendência de se privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a internação hospitalar para os casos mais graves.
Como foi votado nesta terça-feira 4 em caráter terminativo pela CAE, se não houver recurso ao plenário do Senado, o projeto segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados.
Karine Melo, da Agência Brasil - 4/6/2013
