São Paulo - A bancada empresarial do Congresso Nacional mais uma vez tentou agilizar a tramitação do Projeto de Lei 4.330/2004 que, sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, destrói direitos e conquistas dos trabalhadores. O PL 4.330 iria a votação nesta terça-feira 4 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas saiu da pauta por intervenção do presidente da CCJ, deputado Décio Lima, do PT de Santa Catarina. “Apesar de ter saído da pauta, a ameaça é grande e vamos para as ruas, para a frente dos bancos alertar os bancários sobre o retrocesso que seria para a categoria e para toda a sociedade a aprovação de um projeto como esse”, diz a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas.
“Os empresários são a maioria no Congresso e esse grupo, que inclui os representantes dos banqueiros, está pressionando pela aprovação desse projeto que é um golpe na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Trata-se de uma reforma trabalhista feita na surdina, com flexibilização dos direitos dos trabalhadores que significa, na prática, ameaça aos empregos no país, menos dinheiro no bolso dos empregados e mais lucro para os patrões”, resume Raquel.
O PL, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), tramita em caráter terminativo, ou seja, se aprovado na CCJ provavelmente segue para o Senado. O relator na CCJ, Arthur Maia (PMDB-BA), recebeu 121 emendas ao projeto, mas rejeitou todas aquelas apresentadas pela bancada dos trabalhadores. “Não aceitar nenhuma emenda vinda dos trabalhadores é um ataque à democracia”, critica a dirigente.
Paralelamente à tramitação do PL 4.330, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais conseguiram abrir canal de negociação com o governo federal para discutir, entre outros temas, a terceirização. A reunião, na qual os representantes dos trabalhadores levarão contrapropostas ao PL de Mabel, está marcada para a próxima terça-feira 11, em Brasília.
Pontos nocivos – Um dos pontos mais nocivos do PL 4.330, segundo Raquel, é a permissão da ter ceirização até mesmo nas atividades fim da empresa. “Hoje na Justiça Trabalhista há mais de 5 mil processos contra a intermediação fraudulenta de mão de obra. A fraude ocorre justamente quando a empresa contrata outra para realizar seus serviços essenciais, apenas para pagar menos pela mão de obra terceirizada. A aprovação desse PL seria a legalização dessa fraude”, afirma a dirigente.
De acordo com Raquel, outro problema é que o PL não prevê a responsabilidade solidária entre empresa contratante e contratada, como defendem os representantes dos trabalhadores. “A responsabilidade solidária determina que a contratante pode ser acionada na Justiça, caso a terceirizada não cumpra com suas obrigações trabalhistas”, explica.
O PL 4.330 não atende outras duas reivindicações fundamentais dos trabalhadores: igualdade de tratamento entre terceirizados e os contratados diretamente, e que o acordo coletivo dos terceirizados seja o do sindicato predominante.
Precarização – Estudo da CUT e Dieese, de 2011, mostra que a rotatividade é maior entre terceirizados de todas as categorias de trabalhadores – eles ficam 2,6 anos a menos no emprego que os funcionários diretos –; têm jornada semanal de trabalho de três horas a mais; e ganham 27% menos que o empregado diretamente. Além disso, a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
A precarização das condições e direitos trabalhistas ocorre também na categoria bancária, onde a terceirização se alastra. “Para se ter uma ideia, os bancários chegavam a 1 milhão na década de 1980, hoje são cerca de 500 mil em todo o país. Isso porque muitos trabalhadores do setor financeiro hoje são terceirizados, ou seja, trabalham em condições precárias, com jornadas maiores, salários menores e sem os direitos previstos na Convenção Coletiva da categoria. A terceirização ameaça o emprego bancário e a categoria precisa entrar na luta contra o PL 4.330”, diz Raquel.
Andréa Ponte Souza - 4/6/2013
