São Paulo - A Organização Internacional do Trabalho adotou um novo protocolo legalmente vinculante para reforçar a luta contra o trabalho forçado em todo o mundo. O documento, respaldado por uma recomendação, foi adotado na Conferência Internacional do Trabalho em Genebra por delegados de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores por 437 votos a favor, 8 contra e 27 abstenções.
Ele atualiza a Convenção 29 da OIT, norma internacional aprovada em 1930, com o objetivo de enfrentar práticas como o tráfico de seres humanos. A recomendação oferece diretrizes técnicas para a aplicação.
“Representam um passo importante na luta contra o trabalho forçado e refletem o compromisso de governos, empregadores e trabalhadores com a eliminação das formas modernas de escravidão”, disse o Diretor Geral da OIT, Guy Ryder. “O trabalho forçado é uma violação dos direitos humanos e da dignidade de milhões de mulheres e homens, meninos e meninas que também contribui para a perpetuação da pobreza e é um obstáculo para o objetivo de oferecer trabalho decente para todos”, acrescentou.
Atualmente existem cerca de 21 milhões de pessoas vítimas de trabalho forçado em todo o mundo. Um relatório publicado pela OIT recentemente estima que a cada ano as formas modernas de escravidão geram ganhos de 150 bilhões de dólares à economia privada.
> Trabalho forçado gera lucro de US$ 150 bi por ano
Novas obrigações - O protocolo reforça o marco legal internacional ao introduzir novas obrigações relacionadas com a prevenção do trabalho forçado, com a proteção das vítimas e com o acesso a compensações, por exemplo, no caso de danos materiais ou físicos.
Por outro lado, requer que os governos adotem medidas para combater práticas de recrutamento fraudulentas ou abusivas, especialmente migrantes, e enfatiza o papel a ser desempenhado por parte de empregadores e trabalhadores.
“Os novos instrumentos vão complementar e fortalecer a legislação internacional, particularmente o protocolo da ONU para prevenir, eliminar e punir o tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e crianças”, disse o Presidente da Comissão de Trabalho Forçado na Conferência da OIT, David Garner, representante governamental da Austrália.
Legalmente vinculante - A Comissão teve que decidir entre a aprovação legalmente vinculante respaldado por regulamentação ou somente por recomendação.
Os representantes de Governos, empregadores e trabalhadores perante a Comissão destacaram a grande importância da Convenção sobre Trabalho Forçado, 1930 (número 29) da OIT, e da Convenção sobre a abolição do Trabalho Forçado, 1957, (número 105), mas concluíram que era necessário colocar em práticas novas medidas para cobrir os vazios em sua aplicação.
A Comissão concordou que era necessário um novo instrumento legalmente vinculante que estabeleça um marco comum para os 177 Estados membros da OIT que ratificaram a Convenção 29, bem como para os 8 países que não o fizeram, com o objetivo de avançar na erradicação do trabalho forçado.
“O Protocolo e a Recomendação são um apelo à ação. É preciso entender que não são somente algumas palavras convenientes, isto vai além do texto em um pedaço de papel”, disse o Vice-presidente empregador da Comissão, Ed Potter.
“Este é um momento que tem a ver com a ação humanitária, com os direitos humanos, e que representa algo defendido pelo setor privado internacional, como o respeito pelos direitos humanos”, acrescentou.
Mais da metade das vítimas do trabalho forçado são mulheres e meninas, principalmente em situações de trabalho doméstico e exploração sexual comercial, enquanto que os homens e meninos são explorados na agricultura, construção civil e mineração.
“Com a adoção deste Protocolo, estamos mandando um sinal muito claro de nosso compromisso com 21 milhões de vítimas do trabalho forçado no mundo. Também demonstramos que a OIT é capaz de modernizar-se e de adaptar uma de suas Convenções mais emblemáticas às realidades atuais”, disse o Vice-presidente de trabalho da Comissão, Ives Veyrier.
OIT - 25/6/2014
