São Paulo - A contratação direta por parte do governo federal para que a Petrobras explore e produza os volumes de petróleo excedente em quatro das áreas do pré-sal, da ordem de 10 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás natural) “vai garantir a sustentabilidade da produção de petróleo da companhia no patamar de 4 milhões de barris por dia e representa uma excelente oportunidade para a estatal, por tratar de áreas com grande potencial de acumulação de petróleo já conhecido e comprovado”.
A opinião foi emitida em nota oficial da petrolífera brasileira, divulgada nesse final de semana, na qual a estatal informa que o contrato não impactará materialmente a financiabilidade do Plano de Negócios e Gestão 2014-2018.
Segundo a nota, “o caixa da Petrobras fechou o primeiro trimestre de 2014 com R$ 78,5 bilhões e o bônus de R$ 2 bilhões a ser pago ao governo, para ter direito a produzir nestas áreas não exigirá novas captações no ano”.
A empresa confirmou que, complementarmente aos R$ 2 bilhões, terá que desembolsar R$ 13 bilhões de 2015 a 2018, a título de antecipação de óleo lucro da União, que também “não impactam materialmente os indicadores de endividamento da companhia neste período, os quais iniciarão sua trajetória de queda com o crescimento da produção de petróleo já em 2014”.
A autorização para a contratação direta da Petrobras para a produção de volumes excedentes em quatro áreas do pré-sal, nos termos da Lei da Partilha de Produção de Petróleo, promulgada em dezembro de 2010 - que dispõe sobre a exploração e a produção no pré-sal brasileiro – foi divulgada pelo governo federal no último dia 24 de junho.
Esse volume excedente se somará aos 5 bilhões de barris já contratados em 2010 pela Petrobras sob o regime de cessão onerosa. As áreas do pré-sal que terão excedentes contratados são Búzios, entorno de Iara, Florim e nordeste de Tupi.
Com volume estimado entre 9,8 bilhões e 15,2 bilhões de barris de óleo equivalente, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), essas áreas têm baixo risco exploratório. Na avaliação da ANP, são áreas “com 17 poços perfurados e 12 testados, com ótimos resultados: 100% de sucesso exploratório, todos com presença de petróleo”.
Além disto, ressalta a nota da empresa, há projetos de desenvolvimento da produção em andamento, com conhecimento dos reservatórios, das tecnologias associadas, da disponibilidade de bens e serviços e do excelente potencial de produção de até 35 mil barris por dia por poço. “Empresas de petróleo almejam ter acesso a volumes potenciais dessa magnitude, afinal trata-se de 9,8 bilhões a 15,2 bilhões de barris de óleo equivalente, com baixo risco”.
Para a Petrobras, o acesso aos excedentes da cessão onerosa permite à Petrobras cumprir e até elevar suas metas de produção a partir de 2020, reduzindo os riscos de sua participação em sucessivas campanhas exploratórias na busca de reposição de suas reservas.
“Esta contratação direta traz como importante benefício a consolidação da indústria nacional. O setor naval brasileiro, por exemplo, cresce em maturidade ano a ano e está preparado para atender às encomendas das atuais e das novas plataformas” observa a empresa.
No entendimento da Petrobras, com a conclusão, até 2020, dos projetos das novas refinarias e fábricas de fertilizantes, os investimentos da estatal no período 2021 a 2030 estarão ainda mais concentrados em exploração e produção (E&P). “A receita da companhia ficará substancialmente maior com a produção de 3,7 milhões a 4,2 milhões de barris por dia no Brasil, ante os atuais 2 milhões. Assim, os indicadores de endividamento permanecerão bem abaixo dos limites estabelecidos pelo Conselho de Administração” avalia.
A Petrobras sustenta, ainda, que a contratação direta do excedente da cessão onerosa, em regime de partilha de produção, está alinhada ao Plano Estratégico 2030, aprovado pelo Conselho de Administração em 25 de fevereiro de 2014, que definiu como meta “produzir em média 4 milhões de barris de óleo por dia no período 2020-2030, sob titularidade da Petrobras no Brasil e no exterior, adquirindo direitos de exploração de áreas que viabilizem este objetivo”.
Nielmar de Oliveira, da Agência Brasil - 30/6/2014
