Brasília - Os ministros da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, reuniram-se noite de domingo 14, no Palácio do Planalto, para discutir a pauta previdenciária a ser apresentada nesta segunda-feira 15 às centrais sindicais. A presidenta Dilma Rousseff e o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, não participam da reunião.
Em nota, as seis maiores centrais do país afirmaram ser "necessário para a sociedade brasileira e para os trabalhadores/as o debate e a atualização da estratégia do sistema previdenciário do país e declaram-se dispostas a enfrentar essa agenda" (leia abaixo).
Os ministros vão apresentar às centrais a situação da Previdência Social e os impactos sobre o setor, se for aplicado o novo cálculo de aposentadoria, chamado de 85/95, aprovado no Congresso e ainda pendente de sanção da presidenta Dilma. O cálculo 85/95 estabelece que, para se aposentar recebendo os proventos integralmente, os beneficiários da Previdência terão de somar o tempo de contribuição e a idade e atingir a marca de 85 anos (mulheres) e 95 anos (homens).
Assim, uma mulher poderá se aposentar recebendo integralmente – obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social – se atingir 55 anos e tiver contribuído durante 30 anos. Os homens terão direito se tiverem trabalhado 60 anos e atingido 35 anos de contribuição. Atualmente, o fator previdenciário desconta parte do valor da aposentadoria se as mulheres se aposentarem com menos de 60 anos e os homens com menos de 65.
A presidenta terá até quarta-feira 17 para sancionar ou vetar a medida provisória aprovada pelo Congresso na qual foi incluída a emenda com o cálculo 85/95. A reunião com as centrais buscará mostrar que a Previdência não suportará o impacto financeiro das mudanças e chegar a um acordo que possibilite o veto. Caso a presidenta decida vetar, o Congresso Nacional ainda votará o veto, podendo derrubá-lo e manter a nova fórmula de cálculo da aposentadoria. Daí a importância de o acordo ser viabilizado antes da data final de sanção do projeto.
Ato - A CUT promove para manifestação no final da tarde de terça-feira 16, no Palácio do Planalto, em defesa das aposentadorias e da sanção da fórmula 85/95, substituindo o fator previdenciário. A concentração começa às 17h na Catedral, de onde os manifestantes seguirão em marcha pela Esplanada dos Ministérios até o Palácio do Planalto. Na Praça dos Três Poderes, haverá ato.
NOTA CENTRAIS
As Centrais Sindicais: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB, consideram necessário para a sociedade brasileira e para os trabalhadores/as o debate e a atualização da estratégia do sistema previdenciário do país e declaram-se dispostas a enfrentar essa agenda, já longamente debatida desde o Fórum Nacional da Previdência Social em 2007.
Consideram que a aprovação, pelo Congresso Nacional, da introdução da Fórmula 85/95 para as aposentadorias, é avanço concreto dessa agenda e avaliam fundamental e necessário a sanção presidencial dessa lei.
Declaram-se também dispostas a debater a regulamentação imediata dessa medida e a pauta previdenciária.
São Paulo, 12 de junho de 2015.
CUT - Central Única dos Trabalhadores
FS - Força Sindical
UGT - União Geral dos Trabalhadores
CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
NCST - Nova Central Sindical dos Trabalhadores
CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros
Redação, com informações de Mariana Jungmann, da Agência Brasil - 15/6/2015
