São Paulo – O Conselho Nacional de Saúde (CNS) definiu o calendário de ações em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). No dia 24 será realizada a campanha "São João e SUS – Patrimônio do Povo Brasileiro" e em 6 de julho, em Brasília, haverá a 2ª Marcha em Defesa do SUS. As atividades foram definidas na plenária em defesa da democracia e da saúde pública, na terça 7, na Câmara dos Deputados.
“Como representantes na sociedade brasileira num colegiado que tem a função consultiva e deliberativa nas políticas de saúde para o país, e não uma entidade, temos o compromisso e o dever de mostrar a nossa força em defesa do SUS. Essa marcha é coletiva e envolve o conjunto de movimentos que integram a batalha da saúde pública brasileira, ainda mais ameaçada em tempos como este, em que a democracia está ameaçada. Como o SUS é democrático, atende a todos, independente de terem carteira assinada ou não, depende da democracia para existir", disse o presidente do CNS, Ronald Santos.
Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e representante dos trabalhadores do setor no CNS, Ronald destaca que a luta pela democracia não pode ser dissociada da luta pelo maior sistema público de saúde do mundo. "Como não existe SUS sem democracia, não existe democracia sem o SUS".
Dias antes, Humberto Costa (PT-PE), senador e ex-ministro da Saúde no governo Lula, lembrou que as mobilizações são essenciais na exigência da manutenção dos direitos sociais, como a saúde, ameaçados pelo 'governo' interino de Michel Temer. “As mobilizações demostram a força da democracia. As dimensões alcançadas da defesa do SUS são a expressão da resistência”, afirmou por meio das redes sociais.
A 2ª Marcha em Defesa do SUS contará com a participação de entidades representativas de vários segmentos, religiões, gênero, raça e profissionais de saúde de diversas áreas. Segundo o CNS, a proposta é que a Marcha saia da Catedral Metropolitana de Brasília e caminhe até o gramado em frente ao Congresso Nacional, reivindicando saúde pública gratuita e de qualidade para todos.
Conforme o CNS, há diversos ataques ao financiamento do SUS e da seguridade social em tramitação no Congresso. Veja abaixo os principais.
Ataque ao social - Em audiência pública na Câmara, na quarta-feira 8, parlamentares e representantes de várias entidades se manifestaram contra os atuais ataques ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ao Sistema Único de Saúde (SUS). O evento se pautou, principalmente, pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pelo presidente interino Michel Temer.
“O CNS entende que a luta em defesa de ambos os sistemas é uma luta pela democracia. Devemos interligar todos os movimentos para unir forças em defesa da volta dos ministérios que foram extintos e para combater qualquer ameaça de desmonte da política social”, destacou conselheiro nacional de saúde Geordeci Menezes, membro da mesa diretora do CNS.
Desde 12 de maio, quando assumiu interinamente, o novo ministério do governo Temer anunciou uma série de medidas de corte de gastos, que incidem principalmente sobre a área social.
O atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, chegou a defender, em diversas ocasiões, o redimensionamento do tamanho do SUS. Em nenhum momento, porém, falou em ampliação dos recursos. Apenas em cortes já que ele defende que o "SUS tem de ter o tamanho do orçamento".
O Ministro da Saúde do governo interino afirmou que não haverá nenhum recurso adicional para a saúde em 2016 além do mínimo. Assim sendo, a disponibilidade orçamentária está estimada em R$ 100,3 bilhões, correspondentes a 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada na lei orçamentária da União; essa cifra é inferior aos R$ 112,8 bilhões apurados com base nos 14,8% da RCL que foi o percentual da despesa empenhada pelo Ministério da Saúde em 2015. A perda é de R$ 12 bilhões.
Apesar de o governo interino ainda não ter encaminhado uma PEC, houve o anúncio do novo ministro da Fazenda de mudar a regra de cálculo constitucional da aplicação mínima em saúde: estabelecer um teto para essa despesa (assim como para educação) correspondente ao valor empenhado no ano anterior corrigido pela taxa de inflação do ano anterior. É uma tentativa de limitar os gastos com saúde e educação nos próximos anos, como parte do objetivo de reduzir o gasto público entre 1,5% e 2,0% do PIB.
Principais ameaças ao SUS
PEC 04/2015 – aprovada em segundo turno na Câmara, segue para o Senado. Trata do aumento da Desvinculação de Recitas da União (DRU) de 20% para 30% e da criação desse mecanismo de manejo de recitas também por estado e municípios (DRE e DRM), ambas com alíquota de 30%. O texto aprovado pelos deputados prejudicou ainda mais a seguridade social, mas "protegeu" a saúde, bem como a educação, dos efeitos dessas desvinculações.
PEC 143/2015 – aprovada em primeiro turno no Senado. Falta ainda a votação em segundo turno no Senado e a tramitação na Câmara dos Deputados. Trata do aumento da DRU de 20% para 25% e da criação da DRE e da DRM, ambas com alíquota de 25%. O texto aprovado pelo Senado prejudicou ainda mais a seguridade social, inclusive reduziu a base de cálculo para aplicação mínima em saúde nos Estados, DF e Municípios. Somente a educação ficou protegida dos efeitos dessas desvinculações na União Estados, DF e Municipios, assim como ficou protegida a base de cálculo da aplicação mínima em saúde na União. A perda estimada do SUS decorrente da DRE e da DRM seria de R $ 33 bilhões/ano (a preços de 2016).
O governo está trabalhando a articulação conjunta dessas duas PECs, o que pode significar que aquilo que a área econômica não viu contemplada na aprovação da PEC 04/2015 poderá ser tentada na PEC 143/2015. Por exemplo, desvincular também a base de cálculo da aplicação mínima em saúde e educação na União, estados e Distrito Federal e municípios. A mobilização deve continuar.
PEC 451 do Eduardo Cunha – estabelece a obrigatoriedade dos empregadores pagarem planos de saúde para todos os empregados. É um retrocesso para uma situação anterior à CF de 1988 e, na prática, o desmonte do SUS.
Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual, com edição da Redação - 10/6/2016
