Os funcionários do Banco do Brasil entraram na Justiça para cobrar incorporação de função a quem teve o salário reduzido pelo desmonte travestido de reestruturação no BB e que tenha exercido função comissionada ou gratificada por mais de dez anos.Segundo reportagem da Contraf-CUT, o caso foi levado à Justiça por entidades representativas, por meio de Ação Civil Pública baseada na Súmula 372, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A súmula determina que "percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira". Diz, ainda, que "mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação".
"Esperamos conseguir reverter a perda material de centenas e até milhares de funcionários. Infelizmente, a perda emocional já está dada com um trauma de difícil reparação. Envidaremos todos os esforços necessários para defender os direitos das bancárias e dos bancários do BB de todo o Brasil", diz Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).
Wagner lembra que a incorporação salarial para quem tem mais de 10 anos na função é uma reinvindicação histórica "como forma de proteger os funcionários atingidos por reestruturações ou descomissionamentos". Diz também que o banco se nega a cumprir a regra desde o início da reestruturação, seja em negociação ou audiências de mediação com o Ministério Público.
A ação foi impetrada no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, sob o número 0000695-06.2017.5.10.0017 e pode ser acessada pela internet. A audiência inicial será em 11 de julho, na 17ª Vara do Trabalho de Brasília.
