O Pacote do Veneno, que colocará mais agrotóxicos na mesa dos trabalhadores, foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados na última segunda-feira 25. A votação teve placar de 18 votos favoráveis e nove contrários.
A iniciativa foi vista com preocupação por uma série de entidades e organizações. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou nota pública lembrando que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos no atual cenário mundial e que nos últimos 10 anos, o mercado brasileiro destas substâncias cresceu 190%. O texto também destaca os malefícios para a segurança alimentar e o meio ambiente. O comunicado cita, ainda, algumas das consequências da exposição humana aos agrotóxicos: “infertilidade, impotência, abortos, malformações, (...) e desregulação hormonal ocorrendo também em adolescentes, causando impacto negativo sobre o seu crescimento e desenvolvimento”.
Pressione deputados
Aprovado em comissão especial, composta em sua maioria por ruralistas, o Pacote do Veneno segue agora para votação no Plenário da Câmara. Mande mensagem aos deputados pressionando para que votem contra o projeto que colocará mais veneno em nossas mesas e no meio ambiente. Para mandar e-mails aos parlamentares acesse bit.ly/ContatoDep.
Anvisa
Na terça-feira 26, dia seguinte à votação da proposta na comissão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) garantiu que seguirá se opondo à sua aprovação. Após apreciado na Comissão Especial, segue agora para o Plenário da Câmara.
“A Anvisa vai continuar mantendo sua posição de mostrar os prejuízos e riscos que esse PL, caso aprovado, trará para a saúde da população, até a última instância possível”, afirmou o diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa.
A ONU também já havia divulgado um documento assinado por cinco relatores especiais advertindo o governo brasileiro que a proposta "enfraquece significativamente os critérios para aprovação do uso de agrotóxicos, ameaçando uma série de direitos humanos”, como a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, à alimentação, à água segura, saneamento e à saúde física e mental.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por sua vez, divulgou uma nota técnica expondo seu posicionamento contrário à aprovação do projeto. "O PL representa em seu conjunto uma série de medidas que buscam flexibilizar e reduzir custos para o setor produtivo, negligenciando os impactos para a saúde e para o meio ambiente", diz a Fundação.
Meio ambiente
Para o Ibama, as mudanças são “desprovidas de adequada fundamentação técnica e contrariam determinação constitucional” e, em nota técnica, anunciou que manterá a oposição à flexibilização do sistema de registro, controle e fiscalização de agrotóxicos.
