Está previsto para acontecer nesta quarta-feira 20 o julgamento da Ação Civil Pública (ACP) que reivindica que a Caixa Econômica Federal cumpra a previsão legal de contratação de empregados com deficiência. A reivindicação é que o banco convoque preferencialmente os aprovados no concurso público de 2014. A Caixa já foi condenada em primeira instância, e agora a ACP deve ser analisada no Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região DF e Tocantins.
A decisão é importante para pessoas como Alex Azevedo, que foi aprovado no concurso e aguarda o resultado da ação para ser convocado. Ele é um dos quase 3 mil PCDs aprovados em 2014 e relata a indignação quanto ao descumprimento da legislação por parte da Caixa. Alex faz parte de uma comissão formada por cerca de cem dos PCDs aprovados em 2014 e explica que a previsão é que o julgamento desta quarta seja suspenso até que o STF defina de quem é o mérito para analisar a questão.
“A Caixa não cumpre a cota para PCDs, e sabe disso. A gente vem acompanhando com pessimismo, pois ainda não se sabe nem quem tem o mérito para julgar a ação. Vamos mais uma vez ser prejudicados porque não há uma previsão para a solução deste problema”, criticou.
Dionisio Reis, dirigente do Sindicato e membro da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), denuncia o descumprimento da Lei 8.213/91 pelo banco público. A legislação determina, em seu artigo 93, que a empresa preencha 5% do seu quadro de empregados com PCDs. Dados apresentados pelo próprio banco dão conta de que o percentual praticado pela Caixa atualmente é de 1,42%, segundo a Fenae.
“A Caixa desobedece a lei e, em vez de resolver de uma vez, fica protelando na Justiça. Enquanto isso, falta gente nas agências, o que causa sobrecarga de trabalho nos bancários. Queremos que o banco faça sua adequação o mais rápido possível”, defendeu Dionisio.
