A Câmara dos Deputados aprovou em votação virtual, na quinta-feira 28, a emenda que garante a manutenção do convênio do INSS com todos os fundos de pensão. O convênio permite aos fundos de pensão – como Funcef, Previ, SantanderPrevi, Banesprev –, habilitar novos benefícios e pensões e pagar também os benefícios do INSS aos aposentados pela sua folha de pagamento.
O ajuste na lei que permite o retorno do convênio foi incluído no texto da MP 936, que agora será remetido ao Senado.
O INSS decidiu romper o convênio a partir de 1º de janeiro deste ano, mas a ação de algumas entidades conseguiu prorrogar o convênio por duas vezes. Durante todo esse tempo, a Funcef não mostrou muito interesse em resolver o problema.
“Desde o início deste processo, o Sindicato tinha posição contrária a sua efetivação. Resta agora à Funcef cumprir seu papel, restituindo a margem consignável, por exemplo”, afirma Valter San Martin Ribeiro, dirigente sindical e Diretor Coordenador da Regional Sao Paulo da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão).
A Previ teve outra postura e buscou solucionar a questão. Após negociações conduzidas pelos diretores eleitos da Previ, principalmente Marcel Barros (Seguridade), o INSS havia prorrogado o convênio duas vezes. Na primeira, em janeiro, o Instituto aceitou prorrogar o convênio até junho de 2020. E no dia 8 de maio manteve a prorrogação até o retorno das atividades presenciais do INSS, ao final da pandemia da Covid-19.
O convênio, assinado em 1967, é benéfico para todos os envolvidos. “É bom para o aposentado porque é pago em uma folha só, tem o imposto de renda que é retido e informado de uma só vez também. Além disso, ao receberem no dia 20 o benefício do INSS, antecipado pela Previ, podem acrescentar esse valor em sua base para o cálculo da margem consignável para obtenção de empréstimo simples e financiamento imobiliário”, explica Marcel.
Para o INSS, é uma vantagem porque, por força do convênio, retirou pessoas de suas agências, permitindo um melhor atendimento a quem precisava frequentar suas dependências. E teve grande parte do seu trabalho interno de processamento de gestão de pagamento de benefícios realizada pela Previ. Além disso, ao invés de o Instituto pagar benefícios do 1° ao 5º dia útil de cada mês, passou a desembolsar os valores apenas no 5º dia útil – dia efetivo do repasse mensal à Previ.
O convênio também é bom para a Cassi, porque garante o controle da Previ sobre os valores do INSS para repasse da contribuição estatutária. E para o Banco do Brasil, o acordo com o INSS garante um público cativo recebendo um fluxo mensal de quase R$ 300 milhões.
