Em artigo, o vice-presidente da CUT-SP, Luiz Claudio Marcolino defende a aprovação urgente do Projeto de Lei 886/20 para evitar o aumento da pobreza no campo e a falta de alimentos nas cidades enquanto durar a pandemia de coronavírus. Ele ainda defende que essa pauta não é somente e dos trabalhadores e das trabalhadoras do campo, mas de interesse de toda a sociedade brasileira, na medida em que se discute, sobretudo, a soberania alimentar como um direito à existência humana. Leia abaixo.
A CUT-SP se soma aos movimentos sociais e sindicais que unificaram as suas reivindicações lançando a Plataforma Emergencial do Campo, das Florestas e das Águas em Defesa da Vida.
Essa pauta não é somentce e dos trabalhadores e das trabalhadoras do campo, mas trata-se de um projeto de interesse de toda a sociedade brasileira, na medida em que se discute, sobretudo, a soberania alimentar como um direito à existência humana.
Os trabalhadores e as trabalhadoras da agricultura familiar sofreram inúmeras retiradas de direitos desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, quando já no primeiro dia de seu governo ilegítimo, Michel Temer decretou a extinção imediata do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – responsável por promover as políticas públicas para a agricultura familiar.
Diante disso, foram excluídas as políticas de geração de renda e de abastecimento, políticas essas que visavam a consolidação de um projeto de segurança alimentar, incluindo a formação de estoque de alimentos, a doação permanente para a população mais pobre e a garantia de renda no campo -com a venda direta da produção da agricultura familiar para creches, asilos, hospitais e merenda escolar. Além disso, o projeto também produzia avanços no processo de transição do sistema convencional para o modo de produção agroecológica dos alimentos.
Com o governo de Jair Bolsonaro, a agricultura familiar se tornou invisível e todas as pautas de negociação do setor foram eliminadas. Desde então, só houve diálogo com o setor do agronegócio, como representante da política agrícola e agrária brasileira.
Diante desse cenário é que chega a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no país, num momento de crise econômica, política e social, agravando ainda mais a situação da classe trabalhadora brasileira. Diante disso, como medida emergencial, os movimentos sociais, sindicais e partidos do campo democrático popular se mobilizaram para aprovar o auxílio mínimo e socorrer a população mais necessitada.
No entanto, os trabalhadores e as trabalhadoras do campo não foram incluídos (as) no projeto, desse modo, sem renda e sem crédito para plantar, não é possível sustentar as suas famílias e muito menos produzir alimentos para abastecer os centros urbanos.
Nesse sentido, a CUT-SP entende que a aprovação do projeto de lei 886/2020 se torna urgente e necessária para evitar o aumento da pobreza no campo e a falta de alimentos nas cidades enquanto durar a pandemia.
Portanto, nós no estado de São Paulo, estamos empenhados em convocar as nossas entidades, sindicatos e subsedes para apoiar, divulgar e pressionar o congresso pela aprovação do PL 886.
Vamos todos e todas juntos nessa luta por aqueles e aquelas que trabalham diariamente para produzir os alimentos que chegam em nossas mesas.
Somos Fortes, somos CUT!
