A Convenção Nº 190 da OIT é o primeiro tratado internacional que reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio. O texto foi aprovado em 2019 e entrou em vigor em 2021.
Até o momento, 22 dos 187 Estados membros da entidade ratificaram o documento, e o Brasil não está entre eles. Um ano após a ratificação, os países passam a estar legalmente vinculados às disposições da convenção. No país, ainda sob o governo Bolsonaro, marcado pelos retrocessos trabalhistas e pela misoginia, avanços foram descartados.
Porém, no último dia 8 de março, dentre várias medidas em prol das mulheres, o presidente Lula anunciou o início do processo de ratificação da Convenção 190 da OIT.
O marco do anúncio, data reconhecida pela luta das mulheres, é o reconhecimento que as mulheres são as maiores vítimas das violências no mundo do trabalho.
Segundo pesquisa realizada em 2020 pelo Instituto Patrícia Galvão e Locomotiva, 76% das mulheres já passaram por um ou mais episódios de violência no Brasil. Violência precisam ser tratadas no plural. São múltiplas as violências: física, moral e sexual. E, em todas elas, as mulheres são as que mais sofrem.
O Sindicato esteve, no último dia 15, em audiência pública realizada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, convocada por iniciativa da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que debateu o Trabalho Livre de Violência e Assédio - Ratificação da Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Importante nos mobilizar contra a violência política de gênero. No início da audiência pública, fizemos uma manifestação de solidariedade às deputadas Célia Xakriabá (PSOL-MG), Érika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS); Juliana Cardoso (PT-SP), Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
As parlamentares são alvo de perseguição política na Câmara dos Deputados, com processos de cassação dos seus mandatos no Conselho de Ética por conta de suas críticas aos parlamentares favoráveis ao PL 490, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O Sindicato está organizando uma comissão de mulheres em liderança e vamos marcar uma reunião com o presidente do Conselho de Ética para entregar as moções de apoio às deputadas.
Na categoria bancária, há tempos temos tratado do tema nas negociações coletivas. A mesa de igualdade de oportunidade é um espaço contínuo que vai além da data-base. Vale destacar a conquista de cláusulas importantes para o combate ao assédio sexual e à violência contra a mulher, além de incluir o debate sobre assédio moral. O canal de denúncias, vem nesta mesma perspectiva: proteção aos trabalhadores, sobretudo, às mulheres.
Porém, nossa luta vai além da categoria. Quanto maior for o universo de proteção da classe trabalhadora, maior serão os benefícios para toda a sociedade. Uma legislação efetiva contribui ainda para o fim das desigualdades de gênero no mundo do trabalho. A opressão que a violência causa, silencia trabalhadores e trabalhadoras. Trata-se, portanto, de democracia.
