O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a Selic em 0,25 ponto percentual, para 15% ao ano. É a sétima alta consecutiva. A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira 18.
As justificativas para a elevação da taxa básica de juros da economia brasileira para este patamar são o controle da inflação; incertezas internacionais; indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho; além da questão fiscal.
Analistas vinculados ao mercado mencionam que a dificuldade do governo em equilibrar as contas públicas é um agravante para o cenário inflacionário.
O mercado financeiro, o Congresso Nacional e setores empresariais exigem um ajuste fiscal, ao mesmo tempo em que se posicionam de forma contrária às medidas fiscais apresentadas pelo Ministério da Fazenda.
A pressão é para que o ajuste ocorra via cortes de benefícios sociais, congelamento do salário mínimo, redução dos investimentos públicos e fim dos pisos da saúde e da educação. Tudo isso afetaria as camadas mais vulneráveis da população.
“No mínimo uma contradição, já que o mesmo Congresso Nacional resiste ao aumento de impostos para as rendas mais elevadas e ao corte de gastos em áreas como supersalários de servidores ou emendas parlamentares. Há ainda resistência à suspensão das isenções fiscais para setores da economia”, destaca Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Bilhões gastos com isenções, emendas parlamentares e supersalários
O Orçamento da União de 2025 projeta uma renúncia fiscal de R$ 544,47 bilhões, representando cerca de 4,4% do Produto Interno Bruto, de acordo com a Receita Federal.
O mesmo Orçamento da União de 2025 prevê R$ 61,7 bilhões para emendas parlamentares. Deste total, quase R$ 39 bilhões são para emendas impositivas, que o governo é obrigado a executar os recursos, mesmo que a arrecadação não alcance o esperado. Essa verba é destinada a deputados e senadores para a realização de obras e projetos em seus redutos eleitorais.
Em fevereiro o governo apresentou ao Congresso Nacional as prioridades do Executivo para 2025 e incluiu entre as propostas a limitação dos supersalários do funcionalismo público. A Constituição Federal determina que nenhum servidor poderia ganhar mais que um ministro do STF, mas na prática não é o que ocorre.
O descumprimento do teto vem principalmente de servidores do próprio Judiciário, em sua maioria juízes e desembargadores – um juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia chegou a ganhar R$ 524 mil em apenas um mês, segundo O Estado de S. Paulo.
“Os cortes de gastos, tão defendidos pelo mercado e pelo Congresso, poderiam ser feitos nestas áreas. Isto contribuiria para o país alcançar superávits nas contas públicas e ajudaria a controlar a inflação”, ressalta Neiva Ribeiro.
“Mas Congresso e mercado financeiro preferem manter privilégios de setores já favorecidos e jogar a conta do ajuste fiscal sobre a população mais vulnerável. Com isso, também fica inviabilizada a proposta da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Tudo isso em uma sociedade já extremamente desigual e injusta. A disputa aqui é entre a Bolsa de Valores e o Bolsa Família. É a luta é de classes. Os mais ricos têm consciência disso e estão organizados. Nós, trabalhadores, precisamos reagir e defender os nossos interesses nesta disputa”, alerta a presidenta do Sindicato.
