São Paulo – Atender 100% das crianças cadastradas para vagas em creches (0 a 4 anos) e pré-escola (5 a 6 anos), jornada de seis horas na educação infantil, são algumas das metas prometidas pelo atual governo da cidade de São Paulo que ainda não foram concluídas. Os dados são da Prefeitura Municipal, que apresentou em junho relatório sobre o andamento das metas.
A reforma de 30 escolas municipais de educação infantil (Emeis) também está prevista na agenda, mas não cumprida até o momento, assim como a construção de 64 e reforma de 30 centros de educação infantil (CEI).
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A falta de vagas no ensino para todas as idades é um fato. Mas, o problema da educação em São Paulo vai além e envolve a administração dos recursos. É o que pensa a ex-secretária de Educação de Santo André e diretora da Fundação Perseu Abramo, Selma Rocha. Para ela, a questão não está na verba – o orçamento previsto para 2012 é de R$ 9 bilhões – e sim na gestão. “O problema fundamental que nós temos hoje é a falta de política educacional que articule a perspectiva da democratização do acesso com a construção da qualidade social da educação e a democratização da gestão”, explica.
Sem planejamento – A cidade de São Paulo não possui um plano nesta área. Planos municipais e estaduais de educação são documentos orientadores de políticas que fixam objetivos para a melhoria da qualidade e do acesso ao direito à educação. No entanto, desde 2001, com a promulgação do Plano Nacional de Educação, municípios e estados assumiram a tarefa de elaborar seus planos.
Após fóruns, manifestações e instalação de um grupo de trabalho, foi realizada em 2010 a Conferência Municipal de Educação, onde foram formuladas milhares de propostas.
Para Denise Carreira, coordenadora de Educação da Ação Educativa, muitas propostas eram modernas, ousadas, democráticas e previam participação da sociedade. Ela explica que o texto final, que saiu da Secretaria Municipal de Educação (SME), foi encaminhado ainda em 2010 ao prefeito Gilberto Kassab. “Até hoje o documento não foi enviado à Câmara. Em um ano eleitoral, nossa corrida é contra o tempo. Esse plano envolve todas as entidades de ensino da cidade, seja municipal, estadual, federal. É de extrema importância”, ressalta Denise.
A construção de planos de educação está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) e na Constituição Estadual de São Paulo.
Para Selma Rocha, existe muita discussão sobre os recursos para a educação, obviamente necessários, sobre os prédios, o tempo das crianças nas escolas. No entanto, a qualidade do ensino fica pra trás. “É discutido pouquíssimo o que é feito nas escolas. Então, quando falamos de política educacional estamos falando de um conjunto de ações articuladas na educação infantil, no ensino fundamental, na educação de jovens e adultos e no âmbito do estado no ensino médio, que também está muito ruim. A escola também tem de formar valores, pessoas que são capazes de se colocar no mundo em que elas vivem. O que vemos cada vez mais é a escola gerar falta de diálogo, violência, frustração, dos professores e também dos jovens e das crianças”, critica Selma.
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Gisele Coutinho – 19/7/2012
