São Paulo – Trabalhadores, empresários, governo e parlamentares reiniciaram nesta terça-feira 16 uma nova etapa de reuniões sobre o PL 4330/2004, que facilita a terceirização de serviços pelas empresas. No encontro foi debatido o conceito de serviço especializado.
Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) comprometeram-se a discutir com o relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), a criação de uma proposta para definir o conceito de especialização. Essa proposta seria apresentada já na próxima reunião da comissão quadripartite, marcada para segunda-feira 22. Antes disso, porém, as centrais sindicais reúnem-se na quinta-feira 18 para avaliar o andamento das negociações.
“Estamos no começo de uma negociação, na fase de levantar as principais polêmicas em torno do tema. No momento, os quatro lados possuem posições diferentes”, disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. “Esperamos avançar nesse próximo encontro.”
Entenda – A instituição de uma comissão quadripartite foi conquista dos trabalhadores contra o PL 4330. Para a CUT, com a redação atual, o projeto leva à precarização dos empregos, ao enfraquecimento da representação sindical e é uma ameaça aos direitos previstos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Os trabalhadores querem, portanto, mudanças no texto.
O objetivo da comissão é justamente apresentar propostas de mudanças no PL 4330 que sejam consenso entre centrais sindicais, empresários, e poderes Executivo e Legislativo. Uma primeira etapa de negociação, com três reuniões, ocorreu na primeira quinzena deste mês. Como não se chegou a nenhum consenso, o calendário de negociações foi ampliado para até o dia 5 de agosto – haverá ainda reuniões nos dias 22 e 29 de julho. Por conta disso, a votação do PL na CCJ, que estava marcada para o 10 de julho, foi novamente adiada, com nova previsão de apreciação para 13 de agosto.
Atividades fim e meio – A reunião desta terça debruçou-se sobre o que pode ou não ser terceirizado, um dos pontos mais polêmicos do PL 4330. Segundo os trabalhadores, tal como está, o PL possibilita a terceirização até mesmo nas atividades principais das empresas. “Os bancos, por exemplo, que já utilizam a terceirização em grande parte de suas atividades, teriam carta branca para diminuir ainda mais o número de funcionários diretos e substituí-los por trabalhadores de empresas terceirizadas, que ganham menos, trabalham mais e não usufruem dos direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria”, explica a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas.
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Mas o projeto de lei, que é de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), tem ainda outros itens polêmicos como a representação sindical e o tipo de responsabilidade jurídica que teriam a tomadora de serviços e a empresa contratada. Os trabalhadores querem garantir que os terceirizados tenham a mesma representação sindical dos funcionários diretos e defendem a responsabilidade solidária entre as empresas contratante e a contratada. Isso significa que se a terceirizada não cumprir com suas obrigações trabalhistas, a tomadora dos serviços também poderá ser acionada na Justiça.
Mobilização – Paralelamente às reuniões da comissão, a classe trabalhadora continua mobilizada contra o PL 4330 e as centrais já definiram uma nova manifestação contra a terceirização que precariza o emprego, no dia 6 de agosto, um dia após a última reunião da comissão quadripartite. Segundo a CUT, os protestos serão realizados nas portas das federações patronais em todas as capitais do Brasil e também nas confederações de empresários (CNI, CNC, CNC), em Brasília.
Os representantes das centrais também acordaram em dar um prazo ao governo e ao Congresso para atender as reivindicações da pauta dos trabalhadores ou abrir um processo de negociação sobre os pontos, entre os quais o fim do fator previdenciário e mais investimentos em saúde, educação e transporte. Caso isso não aconteça, decidiram marcar uma paralisação nacional no dia 30 de agosto.
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Andréa Ponte Souza, com Rede Brasil Atual - 16/7/2013
