São Paulo – A mobilização dos trabalhadores contra o PL 4330 resultou em mais um avanço: os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) acataram a proposta da CUT e demais centrais sindicais e adiaram novamente a votação do projeto que seria na quarta-feira 10.
Assim, a comissão quadripartite – formada por representantes das centrais, empresários, parlamentares e governo federal – continua se reunindo até 5 de agosto em busca de alterações no projeto que sejam consenso. O PL pode ser votado no dia 13.
“A unidade das centrais e a mobilização dos trabalhadores foi muito importante. Conquistou a suspensão do processo de votação do PL 4330 na CCJ e que as negociações prossigam até agosto. A posição da CUT é de negociar e avançar na defesa dos direitos dos trabalhadores", destaca a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.
Precarização – De autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatado na CCJ por Arthur Maia (PMDB-BA), o PL 4330 é considerado pelos trabalhadores um retrocesso para o país, pois facilita a terceirização de serviços pelas empresas, até mesmo em suas atividades principais, e ameaça direitos trabalhistas conquistados em décadas de luta.
“Nós trabalhadores não aceitamos esse projeto porque, tal como está agora, ele abre a possibilidade para que os empresários terceirizem qualquer área da empresa. Como um terceirizado ganha menos e não usufrui dos mesmos direitos dos funcionários diretos, a terceirização é muitas vezes usada pelos empregadores como estratégia para economizar em mão de obra. No setor financeiro, o terceirizado recebe em média um terço do piso do bancário. E esse prejuízo recai sobre todo país porque é menos dinheiro no bolso do trabalhador”, analisa Juvandia.
> Proposta sobre terceirização é contra seu emprego
Negociações – A comissão quadripartite vai se reunir mais quatro vezes, sempre nas segundas-feiras. O último encontro está previsto para 5 de agosto. Após esses encontros, o grupo vai avaliar se o diálogo prossegue ou se o projeto será mesmo votado na CCJ.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, reforça que a Central ampliará ainda mais a pressão sobre os parlamentares da CCJ em suas bases eleitorais e com manifestações pelo país, como aconteceu em 4 de julho. “Para nós será um mês de grandes atos contra o PL. Se os empresários não aceitarem nossos termos, trabalharemos para tirar o texto da pauta”, explica.
> Categoria deve pressionar deputados contra PL 4330
Segundo o dirigente, os principais entraves na negociação são a exigência da CUT e demais centrais para que exista responsabilidade solidária das empresas – que a empresa contratante possa ser acionada na Justiça caso a terceirizada não pague os direitos trabalhistas dos empregados –, e medidas que impeçam a terceirização irrestrita. Os trabalhadores também querem que os terceirizados sejam representados pelos mesmos sindicatos dos funcionários diretos.
A secretária de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, que acompanha os debates na comissão desde o início, avalia que a primeira grande vitória da classe trabalhadora foi abrir o processo de negociação, por meio da comissão quadripartite.
> Arrancado calendário de negociações sobre PL 4330
Maria das Graças lembra que por conta da criação da comissão, a votação do PL 4330 foi suspensa outras vezes. “Estava tudo certo para que o projeto fosse votado no dia 11 de maio e conseguimos obstruir e criar um ambiente favorável à discussão. A partir daí, dialogamos com nossas bases e, mesmo diante de uma posição fechada do empresariado, irredutível na defesa do projeto como está, convencemos o relator sobre a insegurança jurídica do texto. Daqui para frente será nossa capacidade de organização que definirá o resultado.”
Leia mais
> Dia Nacional de Luta pela pauta dos trabalhadores
> Agências da Paulista fechadas contra o PL 4330
Redação, com informações da CUT - 10/7/2013
(Atualizada às 18h42)
