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São Paulo – Bancários e federação dos bancos (Fenaban) debateram o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e reabilitação dos trabalhadores, durante mesa temática de saúde, na quarta-feira 29.
O PCMSO está previsto na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), do Ministério do Trabalho. Os representantes dos bancários destacaram na reunião que o programa é bem mais amplo do que a forma como é executado pelos bancos. “O PCMSO é bem mais do que um simples exame médico periódico. Mas nos bancos tem tido uma função burocrática, de cumprir apenas esse item da norma”, critica o secretário de Saúde do Sindicato, Dionísio Reis, que participou da mesa.
“O PCMSO tem que ter um caráter preventivo. Não é só examinar o funcionário naquele momento. É encontrar formas de prevenir os riscos de doença que tem no local de trabalho, e inclusive de perceber novos e possíveis riscos. Além disso, defendemos que ocorra de fato um acompanhamento médico do trabalhador, e não um mero exame anual e de qualidade duvidosa”, destaca o dirigente.
Como a avaliação do PCMSO está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, a Fenaban apresentou uma proposta de questionário a ser respondido pelos bancários. “O problema é que o questionário parte dessa visão estreita do que seria o PCMSO, porque as perguntas são voltadas apenas para a avaliação do atendimento médico realizado a cada ano. Ou seja, a diferença de concepção ficou clara”, diz Dionísio.
Ficou acertado que os trabalhadores iriam analisar o questionário e em outra reunião apresentariam uma contraproposta. “Mas já no momento, argumentamos que a abordagem tem de ser mais ampla. Além do conteúdo, nossa preocupação é também com a forma como esse questionário será aplicado entre os bancários.”
Outro ponto reivindicado pelo movimento sindical foi a participação dos trabalhadores na execução do PCMSO. “Isso inclusive está previsto na Convenção 161 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário. Portanto, essa participação já está prevista em nosso país”, lembra o secretário de Saúde.
Reabilitação – Na reunião também foram discutidas mudanças na 44ª cláusula da CCT, intitulada Programa de Reabilitação Profissional. “Teria de se chamar Programa de Retorno ao Trabalho, porque a reabilitação é um direito do trabalhador e um dever do Estado, como determina a lei. Não pode ficar nas mãos do empregador, sob o risco de mascarar a relação da doença com o ambiente de trabalho e de ser uma ameaça à saúde do funcionário.”
Dionísio explica: “O retorno ao trabalho se dá quando o empregado já recebeu alta do INSS, enquanto que a reabilitação é feita pelo INSS durante a licença e até mesmo após a volta do trabalhador a suas atividades. Como se ocupa da reabilitação, o INSS pode e deve redigir documentos destinados ao empregador indicando as atividades que o empregado não pode exercer ao retornar, como atender o público, por exemplo. Se essa atribuição passasse para a responsabilidade da própria empresa que adoeceu o empregado, muito provavelmente ele nem contaria com essa contraindicação médica. Além disso, as empresas iriam mascarar a relação da doença com o ambiente de trabalho. Ou alguém se ilude de que os bancos têm preocupação real com a saúde dos bancários?”, questiona.
Os sindicalistas também rechaçaram na mesa a possibilidade de as instituições financeiras firmarem qualquer tipo de convênio ou termo de cooperação técnica com o INSS para se ocupar de reabilitação dos trabalhadores. “Por tudo o que já explicamos, somos totalmente contrários.”
MP 664 – O dirigente lembrou que a mobilização dos trabalhadores conseguiu impedir a privatização das perícias, inicialmente prevista na Medida Provisória 664. “Foi uma vitória. Agora não podemos permitir a privatização da reabilitação. Se o Estado não o faz de forma adequada, devemos lutar pela qualidade desse atendimento, o que não podemos é abrir mão desse direito do trabalhador, que é dever do Estado”, reforça.
Debates – Sindicatos e Fenaban realizam desde terça 28, reuniões sobre saúde. A primeira foi de avaliação do instrumento de combate ao assédio moral, marcada por negativas da federação dos bancos.
> “Nãos” da Fenaban marcaram mesa sobre assédio
O terceiro e último debate será na quinta-feira 30, sobre causas dos afastamentos por doenças ocupacionais. No encontro serão confrontados dados do movimento sindical e da federação dos bancos sobre o tema.
Andréa Ponte Souza – 29/7/2015
O PCMSO está previsto na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), do Ministério do Trabalho. Os representantes dos bancários destacaram na reunião que o programa é bem mais amplo do que a forma como é executado pelos bancos. “O PCMSO é bem mais do que um simples exame médico periódico. Mas nos bancos tem tido uma função burocrática, de cumprir apenas esse item da norma”, critica o secretário de Saúde do Sindicato, Dionísio Reis, que participou da mesa.“O PCMSO tem que ter um caráter preventivo. Não é só examinar o funcionário naquele momento. É encontrar formas de prevenir os riscos de doença que tem no local de trabalho, e inclusive de perceber novos e possíveis riscos. Além disso, defendemos que ocorra de fato um acompanhamento médico do trabalhador, e não um mero exame anual e de qualidade duvidosa”, destaca o dirigente.
Como a avaliação do PCMSO está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, a Fenaban apresentou uma proposta de questionário a ser respondido pelos bancários. “O problema é que o questionário parte dessa visão estreita do que seria o PCMSO, porque as perguntas são voltadas apenas para a avaliação do atendimento médico realizado a cada ano. Ou seja, a diferença de concepção ficou clara”, diz Dionísio.
Ficou acertado que os trabalhadores iriam analisar o questionário e em outra reunião apresentariam uma contraproposta. “Mas já no momento, argumentamos que a abordagem tem de ser mais ampla. Além do conteúdo, nossa preocupação é também com a forma como esse questionário será aplicado entre os bancários.”
Outro ponto reivindicado pelo movimento sindical foi a participação dos trabalhadores na execução do PCMSO. “Isso inclusive está previsto na Convenção 161 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário. Portanto, essa participação já está prevista em nosso país”, lembra o secretário de Saúde.
Reabilitação – Na reunião também foram discutidas mudanças na 44ª cláusula da CCT, intitulada Programa de Reabilitação Profissional. “Teria de se chamar Programa de Retorno ao Trabalho, porque a reabilitação é um direito do trabalhador e um dever do Estado, como determina a lei. Não pode ficar nas mãos do empregador, sob o risco de mascarar a relação da doença com o ambiente de trabalho e de ser uma ameaça à saúde do funcionário.”
Dionísio explica: “O retorno ao trabalho se dá quando o empregado já recebeu alta do INSS, enquanto que a reabilitação é feita pelo INSS durante a licença e até mesmo após a volta do trabalhador a suas atividades. Como se ocupa da reabilitação, o INSS pode e deve redigir documentos destinados ao empregador indicando as atividades que o empregado não pode exercer ao retornar, como atender o público, por exemplo. Se essa atribuição passasse para a responsabilidade da própria empresa que adoeceu o empregado, muito provavelmente ele nem contaria com essa contraindicação médica. Além disso, as empresas iriam mascarar a relação da doença com o ambiente de trabalho. Ou alguém se ilude de que os bancos têm preocupação real com a saúde dos bancários?”, questiona.
Os sindicalistas também rechaçaram na mesa a possibilidade de as instituições financeiras firmarem qualquer tipo de convênio ou termo de cooperação técnica com o INSS para se ocupar de reabilitação dos trabalhadores. “Por tudo o que já explicamos, somos totalmente contrários.”
MP 664 – O dirigente lembrou que a mobilização dos trabalhadores conseguiu impedir a privatização das perícias, inicialmente prevista na Medida Provisória 664. “Foi uma vitória. Agora não podemos permitir a privatização da reabilitação. Se o Estado não o faz de forma adequada, devemos lutar pela qualidade desse atendimento, o que não podemos é abrir mão desse direito do trabalhador, que é dever do Estado”, reforça.
Debates – Sindicatos e Fenaban realizam desde terça 28, reuniões sobre saúde. A primeira foi de avaliação do instrumento de combate ao assédio moral, marcada por negativas da federação dos bancos.
> “Nãos” da Fenaban marcaram mesa sobre assédio
O terceiro e último debate será na quinta-feira 30, sobre causas dos afastamentos por doenças ocupacionais. No encontro serão confrontados dados do movimento sindical e da federação dos bancos sobre o tema.
Andréa Ponte Souza – 29/7/2015
