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São Paulo – O governo interino de Michel Temer autorizou nesta semana um estudo com vistas a um regime único na Previdência Social com regras uniformes para trabalhadores do setor privado e do funcionalismo público. A proposta de reforma deverá incluir uma regra de transição para pessoas que já estão no mercado de trabalho mas ainda não têm condições de se aposentar. Em entrevista à Rádio Brasil Atual na terça 27, o coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre, afirmou que haverá resistência contra a medida.
> Áudio: entrevista de José Silvestre para a Rádio Brasil Atual
"O governo anunciou a possibilidade, mas é difícil de ser alcançada porque há grande resistência dos servidores públicos. É fato que você tem um diferencial grande nas regras e valores dos benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada e dos setores públicos. Mas haverá resistência para essa uniformidade", disse.
Para Silvestre, a diferença entre os setores "é um absurdo". "Enquanto os trabalhadores do setor privado recebem um teto de R$ 5,4 mil, no setor público, há aposentadorias que chegam a 50 mil reais para juízes, procuradores."
Ele lembrou os privilégios das aposentadorias das filhas dos militares, que deixam de casar para não perder o benefício, que é para toda a vida.
A unificação dos regimes foi uma das sugestões apresentadas em fevereiro de 2015 pela presidenta Dilma Rousseff, para debate com trabalhadores e empresas.
A criação de um regime único representaria uma mudança profunda na legislação brasileira e, conforme ressalta Silvestre, tenderia a causar controvérsia no Congresso. O início dos estudos é sinal de uma mudança no governo, que cogitava apenas a mudança de algumas regras e não discutia a situação dos militares.
Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o governo considera a reforma peça essencial de seu esforço para equilibrar o Orçamento e conter seu endividamento. "O presidente me pediu que o grupo estudasse os caminhos para um regime em que as regras (para aposentadoria) fossem as mesmas para todos", disse Padilha à Folha de S. Paulo.
Rede Brasil Atual - 28/7/2016
> Áudio: entrevista de José Silvestre para a Rádio Brasil Atual
"O governo anunciou a possibilidade, mas é difícil de ser alcançada porque há grande resistência dos servidores públicos. É fato que você tem um diferencial grande nas regras e valores dos benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada e dos setores públicos. Mas haverá resistência para essa uniformidade", disse.
Para Silvestre, a diferença entre os setores "é um absurdo". "Enquanto os trabalhadores do setor privado recebem um teto de R$ 5,4 mil, no setor público, há aposentadorias que chegam a 50 mil reais para juízes, procuradores."
Ele lembrou os privilégios das aposentadorias das filhas dos militares, que deixam de casar para não perder o benefício, que é para toda a vida.
A unificação dos regimes foi uma das sugestões apresentadas em fevereiro de 2015 pela presidenta Dilma Rousseff, para debate com trabalhadores e empresas.
A criação de um regime único representaria uma mudança profunda na legislação brasileira e, conforme ressalta Silvestre, tenderia a causar controvérsia no Congresso. O início dos estudos é sinal de uma mudança no governo, que cogitava apenas a mudança de algumas regras e não discutia a situação dos militares.
Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o governo considera a reforma peça essencial de seu esforço para equilibrar o Orçamento e conter seu endividamento. "O presidente me pediu que o grupo estudasse os caminhos para um regime em que as regras (para aposentadoria) fossem as mesmas para todos", disse Padilha à Folha de S. Paulo.
Rede Brasil Atual - 28/7/2016
