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Seminário debate e lança cartilha sobre Previdência

Linha fina
Governo interino quer mudanças que atacam garantias constitucionais; especialistas vão abordar riscos e propor saídas sem prejuízos à população
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São Paulo - O ataque aos trabalhadores que se aposentaram por invalidez, a ameaça do governo interino de impor idade mínima de 65 ou 70 anos tanto para homens quanto mulheres se aposentarem são algumas das questões que têm tirado o sono de milhares de trabalhadores.

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Esses e outros temas serão debatidos em seminário promovido pelo Sindicato. O evento, na sexta 15, das 8h30 às 18h, lançará também a cartilha Entender e Defender a Previdência Social, de autoria dos economistas João Sicsú e Eduardo Fagnani (veja programação abaixo).

Será no Braston Hotel São Paulo (Rua Martins Fontes, 330, Centro, Sala Topázio).

Segundo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, foi construído um consenso em torno da ideia de que as demandas sociais com saúde e educação garantidas na Constituição de 1988 não cabem no Orçamento.

O economista lembra que em 2015 os brasileiros pagaram R$ 500 bilhões com os juros da dívida. “Isso equivale a 9% do PIB que foi para o bolso de uma centena de especuladores financeiros. A Previdência representa 8% do PIB [cerca de R$ 400 bilhões] que beneficia 120 milhões de pessoas, direta ou indiretamente. Os direitos sociais são corpo estranho no capitalismo brasileiro. As elites nunca aceitaram os direitos fundamentais garantidos na Constituição”.

Para financiar a Previdência, o movimento sindical defende uma reforma que implante a tributação progressiva (quem tem mais renda e patrimônio paga mais impostos).

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Déficit malicioso – João Sicsú, economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) explica que quando apresentam a contabilidade da Seguridade Social, governo e analistas de mercado isolam e retiram a Previdência de dentro da tríade Previdência, Saúde e Assistência Social e ignoram as receitas advindas do Cofins e da CSLL. Essa manobra resulta no déficit propagandeado pela imprensa. Ainda de acordo com o economista, se for calculado como rege a Constituição, o Sistema de Seguridade Social como um todo apresentou superávit de R$ 20 bilhões em 2015.

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A Constituição, em seu artigo 195, determina que as fontes de receita dos três programas que englobam a Seguridade Social são contribuições de trabalhadores e empresas sobre a folha salarial, além de duas federais: Cofins e CSLL.

Rosa Maria Marques, professora titular de economia da PUC São Paulo ressalta que por meio do mecanismo chamado Desvinculação de Receitas da União (DRU), cerca de 20% do orçamento da Seguridade Social – que além da Previdência abrange Saúde e Assistência Social – são destinados a outros fins, sobretudo o pagamento dos juros da dívida pública.
Redação - 14/7/2016
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