A comissão especial da Câmara formada para apreciar o Projeto de Lei (PL) 7.180/14, conhecido como Escola Sem Partido, não concluiu a votação da matéria na sessão do dia 11 de julho conforme previa o calendário. Desde o início dos trabalhos, a oposição trabalhou para ampliar o debate sobre o tema, obstruir a votação e conter a pressa dos parlamentares que apoiam o PL – classificado por educadores como tentativa, por setores obscurantistas de extrema-direita, de impor censura à livre formação de opinião nas escolas. Agora, o projeto deve voltar a ser discutido no próximo mês.
O educador e cientista político Daniel Cara, coordenador licenciado da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pré-candidato ao Senado Federal pelo Psol (por São Paulo), já previa que os setores ultraconservadores responsáveis pelo PL não teriam sucesso na sessão de ontem."Diferentemente do que está sendo veiculado, o Escola sem Partido não será aprovado agora na Câmara e não deve seguir para o Senado. Um grupo grande de ativistas, somados a diversos parlamentares comprometidos (com a qualidade da educação), constituímos uma estratégia", disse.
A estratégia consiste essencialmente em pedidos de vistas a que os parlamentares progressistas ainda têm direito – segundo o regimento da Casa – para promover a discussão mais ampla sobre o tema. "O Escola sem partido quer amordaçar os professores. Quer uma escola que não trate das questões fundamentais do país, como as desigualdades sociais. Quer uma escola insípida, sem capacidade de garantir o direito pleno à educação. Por isso, queremos que essa matéria tramite apenas após as eleições de outubro. Se ela tramitar agora, será influenciada pelas eleições, e essa matéria é importantíssima, não pode ser debatida sob tais influências. Estamos mobilizados e vamos garantir o debate em profundidade", completou o educador.
O adiamento foi considerado uma vitória para a oposição. A sessão foi encerrada para que todos os integrantes da comissão participassem da necessária votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, já estava programada e, tem prioridade na Casa tendo em vista a obrigação legal de apreciação da matéria pelos parlamentares antes do recesso parlamentar de julho. Neste ano, o calendário é influenciado pela realização das eleições de outubro.
Para Glauber Braga (Psol-RJ), o PL tem como objetivo a censura de professores e o atentado à liberdade de cátedra, o que fere a Constituição de 1988. "A Comissão trata hoje do 'Escola com Mordaça' que eles insistem em chamar de ‘Escola sem Partido’. Querem acabar com a reflexão crítica. Tentam criminalizar professores e profissionais de educação criando tribunais pedagógicos. É importante que o Brasil saiba o que está acontecendo, é um arbítrio. Continuamos na resistência para que não aprovem a mordaça. Querem calar a reflexão nas unidades escolares", disse.
O projeto é amplamente rechaçado pela comunidade acadêmica. Centenas de entidades, como associações científicas, de profissionais da educação, sindicatos, instituições de ensino superior, institutos e grupos de pesquisas entregaram aos deputados da comissão um abaixo-assinado contra o projeto. "As entidades, abaixo-assinadas, vêm se manifestar contrariamente à aprovação das propostas legislativas ligadas aos denominados Programa e Movimento Escola Sem Partido. Entendemos que estes projetos negam o direito dos alunos e das alunas do Brasil a uma educação democrática, comprometida com uma sociedade justa e igualitária", afirmam.
