O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região preparou para você, bancário, uma série de perguntas e respostas sobre a Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2020. Mas antes de ir para o conteúdo, saiba que temos uma série de canais disponívies para que os bancários fiquem bem informados: nossas redes sociais no Facebook e Twitter e canal no YouTube, ou via WhatsApp. Você também pode se cadastrar para receber informações por e-mail.
Então, vamos às perguntas e respostas:
1) Quais as propostas (reivindicações) dos bancários para a Campanha Nacional Unificada 2020?
2) O que é aumento real? Nós vamos reivindicar nessa Campanha dos Bancários 2020?
3) O aumento real incide também em direitos como auxílio creche ou vale-refeição?
4) Porque não usamos o nome campanha salarial dos bancários?
5) Banco do Brasil e Caixa têm reivindicações específicas?
7) O que é Comando Nacional dos Bancários?
8) Como é construída a pauta de reivindicações da categoria?
9) Como é feita a negociação entre bancários e a Fenaban?
10) Quem representa os bancários nas mesas de negociação com a Fenaban?
13) O que é Contec?
14) Posso participar de uma assembleia?
15) Como será a Campanha dos Bancários 2020 com a pandemia de coronavírus?
16) Como fazer a mobilização durante a pandemia de coronavírus?
17) O que é greve?
18) Todo ano tem greve dos bancários? Vai ter em 2020?
19) Quando os bancários fazem paralisação ou greve?
20) Afinal, quem entra em greve: bancos ou bancários?
21) O que é interdito proibitório?
22) Por que tivemos um acordo de dois anos em 2016 e em 2018?
24) O que é dissídio coletivo?
25) O que é acordo coletivo, ACT ou CCT?
26) O que é abono?
27) Quais são os direitos do trabalhador bancário?
29) Qual é o calendário de negociações?
1) Quais as propostas (reivindicações) dos bancários para a Campanha Nacional Unificada 2020?
Na Campanha Nacional dos Bancários 2020, os bancários reivindicam a reposição da inflação (INPC), entre 1/9/2019 e 31/8/2020, mais aumento real de 5% (índice) para salários e demais verbas, como VA e VR, auxílio-creche/babá, entre outras
Reivindicam também PLR de três salários mais parcela fixa de R$ 10.742,91, corrigido pelo percentual que corresponde à reposição da inflação acumulada no período compreendido entre 01.09.2019 até 31.08.2020 mais aumento real de 5% (cinco por cento); a manutenção de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria; uma cláusula nova garantindo direitos no regime de home office; a possibilidade de sindicalização eletrônica; e a contribuição negocial no mesmo modelo de 2018. Sobre este último ponto, é importante ressaltar que, na consulta nacional, 96% concordaram que todos os bancários, sindicalizados e não sindicalizados, devem financiar a luta, uma vez que todos são beneficiados pelas conquistas da campanha.
Há ainda outras reivindicações que constam na pauta entregue à Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) no dia 23 de julho.
2) O que é aumento real? Nós vamos reivindicar na Campanha dos Bancários 2020?
Aumento real significa reajuste acima da inflação, mensurada pelo INPC no período entre a data base da categoria do ano anterior e a véspera da data base do ano corrente (INPC + percentual de aumento real). A data base da categoria bancária é 1º de setembro, portanto, o período para o cálculo da inflação nesta Campanha é de 1º de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2020. Na Campanha 2020, os bancários reivindicam a reposição da inflação (INPC) mais 5% de aumento real.
3) O aumento real incide também em direitos como auxílio-creche ou vale-refeição?
Se acordado com a Fenaban, o aumento real (INPC + percentual de aumento real) pode incidir, além de sobre os salários, em todas as demais verbas como vale-alimentação, vale-refeição, auxílio-creche/babá, 13ª cesta-alimentação, 13º salário, etc.
4) Por que não usamos o nome Campanha Salarial dos Bancários?
Porque a mobilização é muito mais abrangente do que a reivindicação por aumento salarial, e inclui reivindicações por melhorias nas condições de trabalho e no ambiente de trabalho dos bancos, como as relacionadas com saúde e igualdade de oportunidades, por exemplo. O termo usado é Campanha Nacional Unificada.
É nacional porque engloba a categoria bancária do país inteiro. Os bancários são uma das únicas categorias no país com uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) válida para todo o Brasil.
É unificada porque é feita com trabalhadores de bancos privados e de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Ou seja, o que é negociado com a Fenaban vale tanto para bancários de instituições privadas quanto para bancários de instituições financeiras públicas.
Nas mesas, os representantes dos bancários (Comando Nacional dos Bancários) não reivindicam apenas reajuste salarial, mas também a ampliação de direitos. E foi isso que possibilitou à categoria conquistar tantos direitos nas últimas décadas, como PLR (Participação nos Lucros e Resultados), vale-alimentação, auxílio-creche/babá, folga assiduidade, licença-maternidade de 180 dias, licença-paternidade de 20 dias, instrumento de combate ao assédio moral e muitos outros. Confira o resumo da Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários. Nesta página do site, você encontra a CCT da PLR e demais acordos por bancos.
5) Banco do Brasil e Caixa têm reivindicações específicas?
Sim. Além das reivindicações levadas à Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), os bancários do BB e da Caixa têm reivindicações específicas. Essas pautas específicas são negociadas pelos representantes dos trabalhadores desses bancos diretamente com as respectivas diretorias das instituições financeiras. Assim, na Campanha Nacional Unificada, além das mesas de negociação com a Fenaban, que resultam na renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), também são realizadas mesas com as direções do BB e da Caixa, que resultam na renovação de seus respectivos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) aditivos à CCT. Confira os ACTs do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Fenaban é a sigla para Federação Nacional dos Bancos, trata-se do sindicato patronal, que respresenta os bancos na mesa de negociação com os representantes dos trabalhadores. Na Fenaban estão representados os maiores bancos privados que atuam no país - Itaú, Bradesco e Santander - e também os bancos públicos, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
7) O que é Comando Nacional dos Bancários?
O Comando Nacional dos Bancários representa a categoria bancária nas mesas de negociação com a Fenaban. Ele é formado por representantes de vários sindicatos de bancários do país, de federações de bancários por estados e da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), ou seja, é formado por dirigentes sindicais bancários de todas as regiões do país e filiados a diferentes centrais sindicais.
Atualmente, e desde a Campanha Nacional Unificada 2018, o Comando é coordenado por duas mulheres: a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, e a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.
8) Como é construída a pauta de reivindicações da categoria?
A pauta é construída coletivamente, por meio de consulta à categoria em todo o país, na qual bancários são convidados a apontar suas prioridades, e também por meio de debates em encontros por bancos, conferências estaduais e na Conferência Nacional dos Bancários, onde a pauta é aprovada. Este ano, os bancários realizaram sua 22ª Conferência Nacional dos Bancários nos dias 17 e 18 de julho.
Confira os debates que ocorreram na 22ª Conferência Nacional dos Bancários.
9) Como é feita a negociação entre bancários e a Fenaban?
A negociação tem início com a entrega da pauta de reivindicações dos bancários aos bancos, que também são representados por seu sindicato: a Fenaban (federação dos bancos).
A partir daí, são marcadas mesas de negociação para que a pauta seja debatida e sejam apresentadas propostas pela Fenaban.
Os bancários levam essas propostas às assembleias. Cada sindicato leva à sua base, orientando pela sua aprovação ou não, e os trabalhadores decidem democraticamente se as aceitam. Se aprovada a proposta, bancários e Fenaban assinam uma nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
10) Quem representa os bancários na mesa de negociação com a Fenaban?
A mesa de negociação com a Fenaban (federação dos bancos) é o fórum onde trabalhadores e empregadores (banqueiros) discutem as reivindicações apresentadas pelos bancários, a fim de renovar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários.
Nessas mesas, ou rodadas de negociação, os bancários apresentam suas demandas e a Fenaban, por sua vez, apresenta suas propostas.
Os trabalhadores são representados pelo Comando Nacional dos Bancários, que é constituído por dirigentes de entidades representativas da categoria como sindicatos (entre eles o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região), federações (como a Federação dos Bancários de São Paulo, Fetec-SP/CUT), a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro). As entidades do Comando também são filiadas a diversas centrais sindicais, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e Intersindical.
Os bancos são representados por seu sindicato, que é a Federação Nacional dos Bancos - Fenaban.
Ivone Silva é a atual presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Foi eleita em abril de 2017 e reeleita em 2020. Ela também é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários (a outra coordenadora do Comando é Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - Contraf-CUT, e ex-presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região).
Ivone é formada em Ciências Sociais, com MBA em Finanças. Funcionária do Itaú, começou como diretora do Sindicato em 1997.
É a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.
Criada em 2006, a Contraf-CUT não representa apenas bancários. Ela também atende a demandas de diversas categorias envolvidas em atividades do sistema financeiro, muitas delas permanecem à margem da Convenção Coletiva Nacional dos Bancários, embora realizem serviços bancários e sejam contratadas por empresas que fazem parte das holdings controladas por bancos.
Na Campanha Nacional Unificada, a Contraf-CUT também organiza todos os sindicatos e federações estaduais dentro do Comando Nacional dos Bancários.
A Contraf é filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A atual presidenta da entidade é Juvandia Moreira, que foi eleita em 2018. Juvandia divide a coordenação do Comando Nacional dos Bancários com Ivone Silva, a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
A Contraf-CUT congrega 115 sindicatos e oito federações, representando cerca de 90% da categoria em todo o país.
A Contec – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito – coordena algumas entidades sindicais de bancários e securitários. No entanto, os sindicatos sob sua coordenação representam apenas cerca de 10% de todos os trabalhadores de bancos do país.
Além da Contec, a Contraf-CUT também passou a assinar acordos formais com os bancos e sua criação marca o início da pluralidade na representação sindical no Brasil, pois ela representa cerca de 90% da categoria bancária, ou 480 mil trabalhadores. A Contraf-CUT também tem papel essencial na coordenação do Comando Nacional dos Bancários, que conta com dirigentes bancários filiados à CUT e a outras centrais sindicais.
14) Posso participar de uma assembleia?
Sim. Na verdade, deve! Todo bancário, sindicalizado ou não, pode e deve participar. Em períodos normais, as assembleias do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região são realizadas na Quadra dos Bancários, na Rua Tabatinguera, 192, Sé (saiba o endereço e telefone das regionais). Mas como estamos passando por um período atípico, pela primeira vez na história, as assembleias da Campanha Nacional deverão ser realizadas de forma virtual, com votação por meio de link disponibilizado pelo Sindicato em seu site e enviado para bancários de sua base por meio de newletter, whatsapp, e-mail. Por isso é fundamental que os bancários de São Paulo, Osasco e região (a base de nosso sindicato), cadastrem-se na Newletter e no Whatsapp do Sindicato para receber as notícias da Campanha 2020; e ainda acompanhem as informações pelo Ao Vivo e pelo nosso site.
Nas assembleias da Campanha Nacional Unificada são discutidas todas as etapas da luta dos bancários. Além disso, é lá que se organiza, de forma democrática, como os trabalhadores vão se mobilizar e fortalecer a luta. Além disso, é nas assembleias que os bancários deliberam sobre as propostas da Fenaban (federação dos bancos).
15) Como será a Campanha dos Bancários 2020 com a pandemia de coronavírus?
Devido à pandemia de coronavírus, a Campanha Nacional dos Bancários 2020 está sendo realizada, pela primeira vez na história, de forma virtual. Assim já foram realizadas a 22ª Conferência Estadual (Fetec-CUT/SP) e a 22ª Conferência Nacional dos Bancários, bem como os encontros por bancos, entre eles o 31º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasll e o 36º Congressos Nacional dos Empregados da Caixa.
As mesas de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) estão sendo realizadas por videoconferência. E as assembleias de bancários, para analisar as propostas da Fenaban, também serão realizadas de forma virtual, por meio de link previamente divulgado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
É importante destacar que assembleias virtuais, para deliberar sobre acordos por bancos ou outros assuntos, já estão sendo adotadas com sucesso pelo Sindicato desde o início da pandemia. Utilizar a tecnologia a favor das organização dos trabalhadores é fundamental nesse momento em que devemos evitar o contato social e manter o isolamento, como proteção contra o vírus da Covid-19.
16) Como fazer a mobilização durante a pandemia de coronavírus?
Os bancários foram uma das primeiras categorias a se mobilizar e conquistar avanços logo no início da pandemia. Assim, já em março, estabeleceram um canal permanente de negociação com o bancos para garantir medidas de proteção contra a Covid-19. Uma delas foi a conquista do home office para aproximadamente 250 mil trabalhadores bancários em todo o país, cerca de 55% da categoria, preferencialmente para os de grupos de risco ou coabitantes (que moram com pessoas do grupo de risco), protegendo assim a vida dos trabalhadores e de suas famílias.
Por conta de que grande parte dos bancários ainda se encontra em home office (teletrabalho), é necessário que a categoria intensifique o uso da tecnologia a favor da mobilização. Assim, ajude o Sindicato a chegar até você: cadastre-se no Whatsapp do Sindicato para receber informações sobre a Campanha. Faça o mesmo para receber informações por Newsletter. Além disso, siga o Sindicato nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Youtube. Você também deve acompanhar as notícias da Campanha pelo site da entidade e pela página de notícias Ao Vivo.
A greve é o último recurso que os trabalhadores têm para reivindicar direitos, e ocorre quando a negociação entre representantes dos empregados e dos patrões não surte resultado satisfatório.
A Constituição Federal, em seu artigo 9º, e a Lei nº 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador. Para ser considerada legítima, a greve deve ser decidida de forma democrática, em uma assembleia formada por trabalhadores de determinada base sindical, e informada previamente em veículos de imprensa.
18) Todo ano tem greve dos bancários? Vai ter em 2020?
É impossível prever se haverá greve dos bancários em 2020. Tudo dependerá das negociações entre a Fenaban (federação dos bancos) e o Comando Nacional dos Bancários. Se uma proposta satisfatória for apresentada pelos bancos na mesa de negociação, ela será levada para votação em assembleia. Caso essa proposta seja aprovada pelos trabalhadores, a greve será evitada. Do contrário, a greve será necessária.
Desde 2004, os bancários deflagraram greve em praticamente todos os anos, com exceção de 2007, 2017, 2018 e 2019. Em 2017 e 2019, a greve foi evitada pois nos anos anteriores (2016 e 2018) o movimento sindical conquistou acordos com validade de dois anos. Esses acordos de dois anos, fechados nas campanhas de 2016 e 2018, foram decisões acertadas, porque garantiram os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em meio a conjunturas extremamente desfavoráveis, que resultaram em retirada de de direitos, como a promovida pela reforma trabalhista, a Lei 13.467, aprovada em 2017. A reforma trabalhista acabou, por exemplo, com o princípio da ultratividade (saiba o que é abaixo).
Em 2006, apenas bancários da Caixa e do Banco do Brasil entraram em greve.
19) Quando os bancários fazem paralisação ou greve?
Os bancários fazem paralisações específicas em determinados locais de trabalho quando direitos dos trabalhadores dessas unidades são desrespeitados ou o local não oferece condições de trabalho adequadas para o exercício das atividades laborais. Também são feitas paralisações mais amplas em determinados bancos quando estas instituições desrespeitam direitos da categoria ou promovem demissões em massa. Muitas vezes são chamadas de Dia Nacional de Luta.
As greves, referendadas em assembleias, são convocadas quando as negociações com a Fenaban chegam a um impasse. A greve é um instrumento de luta dos bancários para a conquista de uma remuneração justa, compatível também com os altos lucros dos bancos; para garantia de condições de trabalho adequadas; para manutenção e avanço nos direitos da categoria.
A categoria bancária também participa de paralisações ou greves convocadas pelas centrais sindicais em defesa dos direitos dos trabalhadores, direitos sociais e da democracia, as chamadas greves gerais.
20) Afinal, quem entra em greve: bancos ou bancários?
A resposta certa é os bancários. Por uma razão bem simples, como dissemos acima, a greve é o último recurso do trabalhador quando uma negociação não resulta em acordo entre empregados e empregadores.
21) O que é interdito proibitório?
Interdito proibitório (art 567 CPC) é um instrumento jurídico, previsto no Código Civil, que tem como princípio a manutenção de posse e propriedade. Mas é utilizado pelos bancos de forma desvirtuada, para proibir manifestações e impedir que trabalhadores exercitem seu direito legítimo e constitucional de aderir à greve.
Os interditos prevêem multas que podem chegar a valores de até R$ 1 milhão, em caso de descumprimento. Alguns proíbem a aproximação do Sindicato num raio de 200 metros dos locais de trabalho e outros prevêem até a apreensão de objetos e pessoas que estejam em frente aos bancos, admitindo para isso o uso de força policial.
22) Porque tivemos um acordo de dois anos em 2018?
Em 2018, os bancários fecharam um acordo de dois anos, válido até 31 de agosto de 2020. Esse acordo garantiu, em 2018, reajuste salarial de 5% nos salários e demais verbas; e em 2019, a reposição da inflação (INPC) mais aumento real de 1%. E a garantia de todos os direitos previstos na CCT anterior.
Também foi conquistada a realização e um novo Censo da Diversidade Bancária, para traçar perfil da categoria por gênero, raça e PCDs (pessoas com deficiência) e embasar reivindicações por igualdade de oportunidades no setor bancário para mulheres, negros e PCDs. Foi conquistada ainda o parcelamento do adiantamento de férias em três vezes, a pedido do empregado. E os bancários tiveram uma importante vitória sobre a reforma trabalhista garantindo os direitos da CCT ao trabalhador hipersuficiente (que ganha a partir de duas vezes o teto do INSS).
Fechar um acordo de dois anos se mostrou muito acertado diante dos crescentes ataques aos direitos dos trabalhadores em geral, e dos bancários em particular, como por exemplo as diversas tentativas de ampliar a jornada da categoria e permitir o trabalho bancário aos sábados.
Leia mais sobre o acordo de dois anos firmado em 2018.
Ultratividade é um princípio jurídico que garante a validade de um acordo coletivo de trabalho até que outro seja firmado. A reforma trabalhista que entrou em vigor em 2017 acabou com a ultratividade. Assim, os acordos coletivos e convenções coletivas que não forem renovados até as datas de sua validade perdem a vigência. O fim da ultratividade coloca em risco os direitos previstos em Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, uma vez que a CCT tem validade até 31 de agosto de 2020. É preciso, portanto, que um novo acordo entre bancários e bancos seja firmado até lá. E para isso, mais do que nunca, é necessário a união e mobilização da categoria.
Saiba o que está em risco com o fim da ultratividade.
24) O que é dissídio coletivo?
Dissídio coletivo é como se chamam as ações propostas à Justiça do Trabalho. Não são, portanto, resultado de negociação ou campanha salarial. Pelo contrário: é justamente quando as negociações chegam a um impasse, quando partes envolvidas não conseguem chegar a um acordo, que ocorrem os dissídios coletivos. Nesse caso, quem resolve é a Justiça, tirando dos trabalhadores sua força na negociação ou seu poder de greve.
25) O que é acordo coletivo, ACT ou CCT?
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é o documento acordado entre os trabalhadores e as empresas e estabelece as regras na relação trabalhista entre as partes. Na categoria bancária é chamado de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Você pode encontrar a última CCT da categoria em uma página exclusiva. Esta página contém ainda todos os acordos coletivos por bancos, os acordos aditivos à CCT (ACTs do Banco do Brasil, Caixa ou Santander). O Sindicato negocia ainda o acordo dos financiários.
A CCT dos bancários é nacional, ou seja, vale para todos os bancários do país, de qualquer cidade e de qualquer banco. Ela tem 70 cláusulas (soma das cláusulas da CCT e da CCT PLR), que vão das questões de saúde às salariais, incluindo PLR. A última CCT foi acordada em 2018, após dez rodadas de negociação com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) e muita pressão dos trabalhadores. A CCT 2018/2020 é válida até 31 de agosto, já que a data base da categoria bancária é 1º de setembro (leia acima sobre ultratividade).
Algumas pessoas chamam a CCT erroneamente de dissídio. Veja o que é dissídio acima.
Abono salarial é também conhecido como bônus. É um valor em dinheiro oferecido pelos patrões em campanhas salariais. Mas, diferentemente dos reajustes, o abono não é incorporado aos salários e demais verbas, como férias, 13º salário. Trata-se, portanto, de uma cota paga de uma única vez, que não resulta em aumentos nos valores de salário, FGTS, aposentadoria, 13º salário, férias ou outras verbas como vale-refeição, vale-alimentação, auxílio creche, etc. Além disso, sobre o abono incidem descontos do Imposto de Renda e do INSS.
27) Quais são os direitos do trabalhador bancário?
Todos os direitos específicos dos bancários, que vão além da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), estão previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Entre eles estão vale-alimentação, vale-refeição, PLR, abono assiduidade, licenças maternidade e paternidade ampliadas, verba de requalificação profissional em caso do bancário ser demitido, entre outros.
O assédio moral é todo comportamento abusivo (gesto, palavra, atitude) que ameaça, por sua repetição, a integridade física ou psíquica de uma pessoa, degradando o ambiente de trabalho.
São microagressões, pouco graves se tomadas isoladamente, mas que, por serem sistemáticas, tornam-se destrutivas. É o sentimento de ser ofendido, menosprezado, constrangido e ultrajado pelo outro no ambiente de trabalho. Essa humilhação causa dor, tristeza e sofrimento. Na Campanha Nacional Unificada de 2010, os bancários conquistaram um instrumento de combate ao assédio moral. Trata-se de um canal de denúncias, controlado pelos sindicatos, por meio dos quais os trabalhadores podem relatar casos de assédio. Ao receber a denúncia, o sindicato as encaminha ao banco mencionado, que tem um prazo para apurá-la e tomar providências. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.
29) Qual é o calendário de negociações?
Confira abaixo o calendário das rodadas de negociação e seus resultados
• Dia 04/08 - 11h/13h Home Office. Veja o resultado. Saiba também como foi a negociação no Banco do Brasil e na Caixa Federal.
• Dia 06/08 - 14h Emprego. Veja o resultado. Saiba também como foi a negociação no Banco do Brasil.
Em vídeo, veja como foi a primeira semana de negociação.
• Dia 11/08 - 14h/16h Saúde e Condições de trabalho
• Dia 13/08 - 11h Igualdade
• Dia 14/08 - 11h Cláusulas Sociais
• Dia 18/08 - 11h/13h Cláusulas Econômicas
• Dia 20/08
• Dia 21/08 - 11h
• Dia 25/08 - 14h
• Dia 26/08 - 14h
• Dia 27/08 - 14h
• Dia 28/08 - 11h
