Em um contexto de retrocessos nos direitos das pessoas com deficiência (PCDs), a CUT realizará uma Live nesta sexta-feira 23, às 18h, no YouTube e no Facebook da central sindical.
Participarão da transmissão Jandyra Uehara, Secretária Nacional de Políticos e Direitos Humanos da CUT; Alexandre Padilha deputado federal (PT-SP); Maria Cleide Queiroz, da coordenação do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência e dirigente bancária de São Paulo; Patrícia Pelatieri, diretora do Dieese; e Carlos Maciel, da coordenação do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência e e dirigente do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF).
No dia 24 completam-se 30 anos da Lei de Cotas 8.213/91. Considerada um marco na garantia da inclusão social, a lei determina que as grandes empresas contratem um número mínimo de trabalhadores com deficiência nos seus quadros – de 2% a 5% do número total de funcionários, na seguinte proporção: de 100 a 200 funcionários: 2%; de 201 a 500 funcionários: 3%; de 501 a 1000 funcionários: 4%; de 1001 em diante: 5%
Apesar de ser uma conquista da sociedade, na prática a lei de cotas não é respeitada por muitas empresas.
“Muitas empresas impõem bloqueios na contratação, acham que trabalhadores com deficiência não têm capacidade para desempenhar certas funções ou custam mais caro para a empresa. Muitas apenas empregam para cumprir a lei. Ou seja, essas pessoas são contratadas, mas não exercem nenhuma função, só sendo chamadas para os escritórios em dias de fiscalização do Ministério Público.”
Maria Cleide Queiroz, coordenadora do coletivo nacional dos Trabalhadores e trabalhadoras da CUT e dirigente Sindical
“E além disso, quando contratados, os trabalhadores com deficiência, mesmo apresentando desenvolvimento profissional e interação, não têm oportunidade de crescimento dentro da empresa, como outro trabalhador sem deficiência”, acrescenta a dirigente.
Para piorar esta situação, no governo Bolsonaro não houve avanços nas políticas públicas para pessoas com Deficiências. Pelo contrário, nos últimos dois anos passaram a tramitar no Congresso Nacional projetos de lei que afetam negativamente esta parcela da sociedade, como o Projeto de Lei 6.159/2019, que desobriga empresas de adotarem uma política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas; o Projeto de Lei 1052/2020, que permite substituir a contratação de pessoas com deficiência pelos seus pais; e ainda o Projeto de Lei 4909/2020, que entidades e especialistas consideram que irá manter a educação bilíngue de pessoas surdas não inclusiva.
“Estes são alguns dentre outros retrocessos que só vieram prejudicar a vida pessoal, profissional e a inclusão social das pessoas com deficiência. Dizemos não a todos este projetos de lei, aos retrocessos e todas estas barbaridade cometidas pelo governo Bolsonaro. Os trabalhadores e trabalhadoras merecem respeito, vida digna, transversalidade e inclusão sem nenhuma barreira.”
Maria Cleide Queiroz, coordenadora do coletivo nacional dos Trabalhadores e trabalhadoras da CUT e dirigente Sindical
