A proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro pode comprometer a isenção de Imposto de Renda das entidades de previdência fechada e aberta. De acordo com o artigo 43 do projeto (PL 2337/21), os rendimentos de aplicações de renda fixa e variável, auferidos por qualquer beneficiário, inclusive por pessoa jurídica isenta, ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda.
A medida afetará fundos de pensão como Previ, Economus, Funcef, Banesprev, SantanderPrevi e outras entidades de previdência, gerando reação do setor.
“É uma medida que vai contra o estímulo à formação de fundos previdenciários, que são importantes para trabalhadores de empresas públicas, privadas e do setor público que contam com Entidades Fechadas de Previdência Complementar, as quais não têm objetivo de lucro, têm objetivo de preparar a aposentadoria de milhões de trabalhadores e de suas famílias”, afirma Ernesto Izumi, conselheiro deliberativo da Previ e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.
“É um absurdo que, mais uma vez, o governo federal aja no sentido de atrapalhar a economia do país e o seu crescimento. Ao excluir da proposta a isenção para os fundos de pensão da taxação sobre dividendos e juros sobre capital próprio, ele tira dos fundos de pensão a possibilidade de ter, nessa categoria econômica, um grande investimento”, diz Marcel Barros, vice-presidente da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar).
Barros enfatiza que, ao investir nas empresas, os fundos de previdência fomentam a economia do país. “O país precisa de economia e poupança de longo prazo, pensamento de longo prazo, e são justamente os fundos de pensão fechados que cumprem esse papel. É lamentável que o governo federal apresente uma proposta que volte a taxar a rentabilidade dos fundos de pensão, prejudicando a poupança de milhões de trabalhadores que fazem o sacrifício durante sua vida laboral para ter um futuro um pouco melhor.”
Para Valter San Martin Ribeiro, dirigente sindical e diretor da Anapar/Regional SP, a reforma tributária que está sendo apresentada não contempla os interesses dos trabalhadores. “Nós gostaríamos de ver os ricos pagando impostos. Nós gostaríamos de ver os mais pobres sendo isentos, uma vez que é secular esta situação existente no país: os mais pobres carregando a carga tributária, porque os mais ricos deixam de pagar. É por isto que ocorre a concentração de renda, dentro outros motivos.”
“Nós temos de brigar para manter essa isenção tributária, porque ela é um incentivo para a poupança de longo prazo e acontece no mundo inteiro. E o Brasil, mais uma vez, vai na contramão da história, infelizmente”, afirma Marcel Barros, vice-presidente da Anapar.
