São Paulo – A classe trabalhadora vai às ruas em todo o país na próxima terça-feira 6, contra o Projeto de Lei 4330/2004 que regulamenta a terceirização fraudulenta e ameaça até mesmo os direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Dia Nacional de Luta é convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais.
Segundo a CUT, trabalhadores das mais diversas categorias protestarão nas portas das federações patronais em todas as capitais do Brasil e também nas confederações de empresários, em Brasília. Na capital paulista, a manifestação contra a terceirização que precariza o emprego começa por volta das 10h, em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista 1.313.
“Os empresários são os mais interessados na aprovação desse projeto pela Câmara e estão fazendo forte lobby nesse sentido. E isso porque, caso vire lei, eles não terão mais nenhum impedimento legal para terceirizar toda e qualquer atividade da empresa. Para eles isso significa reduzir custos com mão de obra e se eximir de qualquer responsabilidade trabalhista. Mas para o trabalhador, isso vai significar emprego precário, com salários menores, jornadas maiores e péssimas condições, ou seja, será a precarização total do emprego no país”, alerta a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas.
> Seu emprego está em risco, bancário
O PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) tramita em fase final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e sua votação está prevista para o dia 13 de agosto. Caso aprovado, o projeto segue para o Senado.
Dia 6 – A data foi escolhida pelas centrais por ser o dia seguinte à última reunião da comissão quadripartite, que conta com representantes dos trabalhadores, empresários, parlamentares e governo federal para debater o tema. O objetivo da comissão é negociar mudanças no texto do PL 4330 que sejam consenso entre os quatro segmentos. No entanto, segundo a CUT, até agora não houve avanços no debate porque os empresários resistem às alterações propostas pelos trabalhadores.
> Em nota, CUT critica patrões na mesa sobre terceirização
As entidades sindicais avaliam que há retrocessos nas propostas apresentadas nas reuniões da comissão pelo governo e empresários em seis pontos que são considerados prioritários pelos trabalhadores: o conceito de atividade especializada; os limites à terceirização; o entrave para a quarteirização; o significado dado à responsabilidade solidária (aquela em que a empresa contratante é responsável por quitar dívidas trabalhistas deixadas pela terceirizada); o caso dos correspondentes bancários; e a organização e representação sindical.
Ainda segundo a CUT, após a reunião do dia 5, as centrais deverão redigir uma carta aberta com o objetivo de alertar a população sobre os perigos do PL 4330. Essa carta será divulgada e lida durante o ato do dia 6.
Fortes na mobilização – O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, reforça o papel das manifestações do dia 6. “No estágio em que está a discussão, estamos longe de um acordo. Vamos reforçar a mobilização do nosso povo no dia 6, porque sempre que conseguimos combinar mesa de negociação com mobilização de massa, saímos vitoriosos. O envolvimento dos nossos sindicatos, federações e confederações será determinante.”
Ele lembra que a união e mobilização dos trabalhadores já arrancou avanços no processo de tramitação do projeto, cuja votação na CCJ foi suspensa duas vezes, e conquistou ainda mesa e calendário de negociações. “Há dois meses, muitos diziam que deveríamos nos preparar para melhorar o projeto, porque seria aprovado com certeza. E não só emperramos o andamento, como ainda conquistamos uma mesa quadripartite de negociação que não podemos abandonar, por saber que existem milhões de trabalhadores terceirizados sofrendo com precárias condições de trabalho.”
Dias 13 e 14 em Brasília – Além da manifestação nacional do dia 6, a CUT fará mobilizações nos dias 13 e 14 em Brasília para convencer os parlamentares da Câmara e do Senado a rejeitarem o PL 4330 e similares.
Na nota em que critica a postura do empresariado na comissão quadripartite, a Central cita que o senador Armando Monteiro (PTB/PE) – que presidiu a Confederação Nacional da Indústria (CNI) até 2010 – desrespeitou o canal de negociação ao apresentar na CCJ do Senado um substitutivo ao PLS 87/10, que vai na mesma linha do PL 4330.
Inicialmente essas datas eram 12 e 13, mas a direção nacional da CUT alterou por avaliar que o PL 4330 pode ser votado na terça 13 ou na quarta 14, se até lá não houver acordo na mesa quadripartite.
E-mails para deputados – A secretária-geral do Sindicato convoca os bancários a entrarem na luta, enviando e-mails (clique aqui) aos deputados federais que compõem a CCJ e manifestando sua reprovação ao PL 4330. “Na hora em que o banco transfere a função do bancário para um terceiro, ele não precisa mais do bancário. Que a categoria não tenha dúvidas que o PL 4330 representa perda de emprego, de salário, de condições de trabalho. Mande e-mail para os deputados e proteste”, diz.
Andréa Ponte Souza, com informações da CUT - 2/8/2013
