São Paulo – As empresas Adminas Administração e Terceirização de Mão de Obra e Delta Locação de Serviços e Empreendimentos deram calote nos salários dos respectivos funcionários mesmo após terem sido devidamente pagas pelos tomadores dos serviços, Banco do Brasil e Ministério da Justiça.
A recepcionista no Ministério da Justiça Laís Nogueira confirma que a Adminas não pagou o salário de mais de 500 funcionários, apesar de constar, no portal Transparência, o repasse de R$ 1,782 milhão. “Segunda-feira, a sede da empresa, em Minas, amanheceu de portas fechadas e os colegas foram orientados por seguranças a se dirigirem ao sindicato. Em Brasília, os representantes simplesmente desapareceram”, disse a terceirizada, para o jornal Estado de Minas.
Pedro Bruno da Silva Alves, atendente no BB, afirmou ao mesmo jornal que apenas alguns direitos, como vales alimentação e transporte, foram depositados e que nenhum dos terceirizados recebeu o pagamento de julho.
No total, são 65 terceirizados da Delta no Ministério da Justiça e 544 (414 da Delta e 130 da Adminas) no Banco do Brasil.
Apesar da falta do pagamento, os trabalhadores não ficaram por muito tempo sem o dinheiro, pois tanto o BB quanto o Ministério já disseram que assumirão o pagamento. Nem poderia ser diferente, já que a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê a responsabilidade solidária, ou seja, a obrigação do contratante garantir os direitos dos terceirizados caso a empresa contratada não o faça.
O BB, por exemplo, responde processos administrativos por descumprimento de obrigações trabalhistas contra 11 empresas terceirizadas.
A responsabilidade solidária, entretanto, está ameaçada pelo Projeto de Lei (PL) 4330, do empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta terceirização fraudulenta. Como se não bastasse, a proposta também abre as portas para a precarização do trabalho ao liberar a terceirização da atividade-fim.
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Resistência – Como resposta à ameaça, os trabalhadores estão mobilizados para barrar o 4330, atualmente em trâmite na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Foram inúmeras mobilizações nos locais de trabalho, tentativas de negociação com governo, parlamento e empresários, além de forte pressão nos congressistas pela rejeição ao PL.
O capítulo mais recente da mobilização é uma vigília na CCJC, na terça 13 e quarta 14, dias em que o projeto poderia ir à votação, que acabou adiada para setembro.
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“A luta continua e definitivamente não vamos descansar enquanto não virmos o 4330 definitivamente morto e enterrado, pelo bem da classe trabalhadora brasileira”, afirma Raquel Kacelnikas, secretária-geral do Sindicato.
Redação, com informações do Estado de Minas – 14/8/2013
