São Paulo – O descaso na aplicação das normas de segurança em agências e postos de atendimento geraram multa de R$ 6 milhões a treze bancos. As punições foram aplicadas pela Polícia Federal na quarta-feira 20 durante a 102ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (Ccasp), em Brasília.
Pela quarta vez seguida o Banco do Brasil foi o mais punido, com multas de R$ 2,114 milhões, seguido do Santander com R$ 1,250 milhão, do Itaú com R$ 975 mil, do Bradesco com R$ 863 mil e da Caixa Econômica Federal com R$ 395 mil.
Foram analisados 544 processos contra bancos, todos movidos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), devido ao descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e das portarias da Polícia Federal.
Houve também punições contra empresas de segurança, transportes de valores e cursos de formação de vigilantes. A reunião foi presidida pela delegada Silvana Helena Vieira Borges, titular da Coordenadoria-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP).
As principais infrações cometidas pelos bancos foram equipamentos inoperantes, número insuficiente e falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, transporte de valores feito por bancários, inauguração de agências sem plano de segurança aprovado pela PF e cerceamento a policiais federais para fiscalizar estabelecimentos dos bancos.
Segundo o secretário jurídico do Sindicato, Carlos Damarindo, os bancos muitas vezes tentam ludibriar a fiscalização alterando o plano de segurança estabelecido pela Polícia Federal e pelas próprias instituições financeiras. “Um exemplo disso é o revezamento dos vigilantes. Cada agência deve ter no mínimo dois, armados, mas em muitos casos, ao invés de um terceiro vigilante – conhecido como almocista – render aquele que vai almoçar, o outro segurança fica sozinho enquanto o colega está ausente.”
Ainda de acordo com Damarindo, na reunião um representante da Fenaban se valeu de um estudo para alegar que o fluxo nas agências é menor no horário de almoço e que por isso não haveria necessidade de almocistas. “Será que os bandidos também leram esse estudo?”, ironiza o dirigente.
Durante a reunião, a PF informou que em breve será publicada uma nova portaria em substituição à atual (nº 3233/12), que dentre outras atribuições regulamenta as atividades de empresas de segurança privada e fiscaliza os planos de segurança de estabelecimentos financeiros.
“O movimento sindical espera que a nova portaria disponha de mecanismos mais eficientes e com maior poder punitivo aos bancos que desrespeitarem as medidas de segurança determinadas por lei. Infelizmente os valores das atuais punições são muito pequenos perto dos lucros bilionários apresentados pelo setor”, critica Damarindo.
A Ccasp é integrada por representantes do governo e entidades dos trabalhadores e dos empresários. A Febraban representa os bancos. Foi a terceira reunião em 2014. A Polícia Federal ficou de fazer uma análise da situação e emitirá um posicionamento até o próximo encontro da Ccasp, que ainda será agendado.
Veja o montante de multas por banco
Banco do Brasil - R$ 2.114.893,43
Santander - R$ 1.250.415,40
Itaú - R$ 975.504,10
Bradesco - R$ 863.744,87
Caixa - R$ 395.864,35
Banrisul - R$ 199.355,94
HSBC - R$ 154.306,21
Banco da Amazônia - R$ 42.568,26
Banco Rural - R$ 21.284,13
Banco do Nordeste - R$ 21.282,00
Alfa - R$ 10.642,06
Mercantil do Brasil - R$ 10.642,06
Safra - R$ 10.642,06
Total: R$ 6.071.144,87
Rodolfo Wrolli – 21/8/2014
