São Paulo – O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a justiça trabalhista é competente para julgar pedido de indenização gerado pela inclusão do nome de um trabalhador em “lista suja” de empregadores, ainda que a ação tenha sido ajuizada contra a tomadora de serviços. Com a decisão, unânime, foi determinado o retorno do processo à Vara do Trabalho de Tangará da Serra (MT) para novo julgamento.
A decisão teve início com um pedreiro, que foi à Justiça depois de tomar conhecimento que seu nome constava de “lista suja” das Usinas Itamarati, por ter ingressado anos antes com reclamação trabalhista contra ela e uma prestadora de serviços, a J.V. dos Santos. Alegou que a usina difundiu informações prejudiciais a seu respeito por ter sido vencedor na ação e que, por isso, tinha dificuldades para encontrar emprego, já que as Usinas Itamarati exerciam forte influência na região de Nova Olímpia (MT).
A usina alegou que o trabalhador não lhe prestou serviços, não sendo, portanto, a Justiça do Trabalho competente para julgar pedido de indenização por danos morais sem que existisse relação de trabalho. Alegou, também, que desconhecia a existência de qualquer “lista suja”.
Em primeira instância a Justiça deu razão à empresa por entender que o ato praticado, embora pudesse ser relacionado ao contrato de trabalho entre o trabalhador e a empregadora, não seria oriundo da relação de emprego. O pedreiro não teria comprovado ser funcionário da usina. O Tribunal Regional do Trabalho confirmou a sentença por entender que o trabalhador buscou, na verdade, responsabilizar a empresa por ato ilícito que não tinha ligação com a extinta relação de emprego.
Para o TST, porém, a lesão decorrente da inclusão do trabalhador em “lista suja” tinha nítida relação com o contrato firmado anteriormente com a prestadora de serviços. O relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, entendeu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar a matéria, nos termos do artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal.
Redação, com informações do TST – 4/8/2014
