São Paulo – A oposição ao projeto de terceirização que tramita no Congresso Nacional e ainda será apreciado pelo Senado dominou os debates na manhã de quinta 27 no 3º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde, realizado pela Fundacentro, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
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“A terceirização faz parte da agenda do Brazil com 'z'. Querem aprofundar a integração do trabalho nesse sistema, mas se trata de integrar para desintegrar”, afirmou o sociólogo e professor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e coordenador geral da Rede de Estudos do Trabalho, Giovanni Alves. “Não acredito que ela será aprovada, porque iria aprofundar a precarização, pois quebra o que temos de valor, que são as organizações sindicais e a consciência de classe. Querem liquidar isso com uma ofensiva patronal muito forte”, acrescentou.
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Para o sociólogo, por trás desse debate existe um forte conteúdo ideológico. “É uma dinâmica para capturar a subjetividade do trabalhador”, disse, destacando que as empresas não têm interesse em quadros fixos estáveis. “Nos bastidores do Senado, há uma negociação para impedir o pior. Intelectuais, professores e sindicalistas estão tentando evitar (a aprovação).”
A médica e pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno disse que a oposição ao projeto tem surgido em todas as mesas do encontro, que se realiza ao longo desta semana. “A terceirização foi muito citada em outras mesas também, é um dos pilares das mudanças dos direitos dos trabalhadores que estão em curso. Aqui é unânime a crítica ao projeto. Mas, mesmo sem o projeto, a terceirização já é bastante presente e o nosso evento está dando uma contribuição para debater a questão e se posicionar contra a ampliação do sistema. As posições contra são muito claras e essa tem sido a tônica do evento”, afirmou.
A precarização das relações de trabalho como desdobramento da terceirização é o aspecto que desperta a mais calorosa oposição ao projeto. “Existe hoje um choque entre capitalismo e precarização do trabalho. Esse é um tema crucial, candente, mas pouco compreendido porque você pensa somente na precarização do ponto de vista do salário, mas eu tento expandir essa categoria para saber quais são as dimensões da precarização que temos de investigar”, disse o professor da Unesp.
"Para defender os direitos conquistados no século 20 é preciso uma construção política para enfrentar esse traço orgânico do modo de produção capitalista. A questão agora é saber quais são as dimensões da precarização no século 21. Precisamos conhecer a dinâmica do sistema atualmente. Hoje, há mudanças nas características do capital, basta ver a financeirização da economia”, comentou Giovanni Alves.
Precarização no setor bancário - Apesar da discussão ampla sobre a terceirização, os debates da manhã de hoje foram também canalizados para os problemas de precarização no sistema bancário, já que o tema da mesa era “financeirização da economia, terceirização e saúde do trabalhador”. Especialista no setor financeiro, a pesquisadora e professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Nise Jinkings falou sobre como as atuais transformações produtivas vêm invadindo o dia a dia dos bancários. “O crescimento dos correspondentes bancários são mais uma face da terceirização nos bancos. O toyotismo (modelo de gestão industrial adotado após a Segunda Guerra, que defende a produção enxuta e a versatilidade de atuação dos trabalhadores) é a via japonesa de precarização do trabalho. A terceirização permite maior ganho de produtividade e dificulta a mobilização dos trabalhadores.”
Nise alertou que a terceirização é crescente no setor bancário e os terceirizados recebem salário cerca de um terço abaixo dos trabalhadores formais, além de não terem outros direitos. “O processo de terceirização atinge espaços tradicionais, onde convivem bancários e terceirizados.”
Com seu trabalho voltado à qualidade de vida e saúde do trabalhador do setor financeiro, o secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcir Previtale Bruno, afirmou que “a terceirização corre frouxa no setor bancário”. Bruno destacou que, junto com a terceirização, a remuneração variável, as metas de produtividade e a avaliação de desempenho são fatores nocivos para a saúde dos trabalhadores do setor.
Os bancos mantêm atualmente cerca de 500 mil trabalhadores formais no país e 1 milhão de terceirizados. Segundo dados apresentados por Bruno, a participação nos lucros ou resultados (PLR), adotada a partir de 1995, cresceu do patamar de 5,4% da remuneração para 20% atualmente. Ele explicou que essa remuneração está atrelada às metas de venda de produtos financeiros e, por isso, traz consequências para a saúde do trabalhador. “As metas não são negociadas com o movimento sindical e há pouca ou nenhuma participação dos trabalhadores em sua definição.” Além de as metas serem imposições unilaterais dos dirigentes dos bancos, Bruno disse que, para cumpri-las, praticamente fica impossível para o trabalhador tirar férias de 30 dias. Outro problema de pressão, segundo ele, ocorre também com as trabalhadoras que tiram licença-maternidade.
Análise de conjuntura - Sucesso nos debates de hoje foi também a intervenção do professor Giovanni Alves sobre a conjuntura brasileira atual frente à globalização. "A atual fase do capitalismo é de caráter manipulatório. A manipulação hoje está em um patamar muito intenso e extenso, principalmente nas redes informacionais, e isso não significa conhecimento. Essa tempestade de informações vai soterrando a capacidade das pessoas de perceberem o tempo histórico. A manipulação promove esse paradoxo: muita informação versus desconhecimento", afirmou.
Segundo o sociólogo, a manipulação está presente nas diversas instâncias: consumo, política e na vida pessoal. "A grande tarefa política é lutar contra a manipulação, e a sociedade brasileira é das mais manipuladas no mundo. Aqui no Brasil todas as misérias se encontram", disse.
Helder Lima, da Rede Brasil Atual - 28/8/2015
