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São Paulo – Após a mudança de governo, bancários denunciam que não estão conseguindo marcar perícias de reconsideração. O Sindicato cobrou o INSS. Por meio da superintendência regional de São Paulo, o órgão negou qualquer alteração nos procedimentos.
Os bancários que enfrentarem a mesma situação devem procurar a secretaria de Saúde do Sindicato pelo 3188-5200. A perícia de reconsideração garante ao cidadão solicitar a realização de uma nova avaliação médica de auxílio-doença, caso não concorde com um parecer contrário que tenha recebido.
As dificuldades de agendamento da perícia de reconsideração podem ter origem em outra mudança imposta no INSS pelo governo que tomou o poder em 12 maio. A gestão interina de Michel Temer promulgou, no início de julho, a Medida Provisória 739, que determina que o segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para nova perícia.
A MP garante o pagamento de R$ 60 ao médico perito por cada avaliação relacionada a benefícios por incapacidade, por isso há a suspeita de que os servidores estejam dando prioridade a este procedimento. A MP determina, ainda, um período máximo de 120 dias para o recebimento desses benefícios.
“A MP 739 é mais um ataque aos direitos sociais, pois dificulta a obtenção de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, além de diminuir a duração desses benefícios”, protesta Dionísio Reis, secretário de Saúde do Sindicato. “Essa MP soma-se à Proposta de Emenda a Constituição 241, outra ameaça grave à população, que, se aprovada, vai congelar por pelo menos 20 anos os gastos com saúde e educação, áreas que já sofrem com a falta de recursos. A sociedade precisa estar mobilizada e atenta a essas investidas contra direitos garantidos pela Constituição”, alerta Dionísio.
Envie e-mails a senadores (clique aqui) e deputados (clique aqui) para pressiona-los a se posicionarem contra medidas que retiram direitos sociais.
Leia mais
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> Avança PEC que limita gastos públicos por 20 anos
> 'PEC da Desigualdade' atinge os mais pobres
> Economia do interino vai na contramão do mundo
Redação – 24/8/2016
Os bancários que enfrentarem a mesma situação devem procurar a secretaria de Saúde do Sindicato pelo 3188-5200. A perícia de reconsideração garante ao cidadão solicitar a realização de uma nova avaliação médica de auxílio-doença, caso não concorde com um parecer contrário que tenha recebido.
As dificuldades de agendamento da perícia de reconsideração podem ter origem em outra mudança imposta no INSS pelo governo que tomou o poder em 12 maio. A gestão interina de Michel Temer promulgou, no início de julho, a Medida Provisória 739, que determina que o segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para nova perícia.
A MP garante o pagamento de R$ 60 ao médico perito por cada avaliação relacionada a benefícios por incapacidade, por isso há a suspeita de que os servidores estejam dando prioridade a este procedimento. A MP determina, ainda, um período máximo de 120 dias para o recebimento desses benefícios.
“A MP 739 é mais um ataque aos direitos sociais, pois dificulta a obtenção de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, além de diminuir a duração desses benefícios”, protesta Dionísio Reis, secretário de Saúde do Sindicato. “Essa MP soma-se à Proposta de Emenda a Constituição 241, outra ameaça grave à população, que, se aprovada, vai congelar por pelo menos 20 anos os gastos com saúde e educação, áreas que já sofrem com a falta de recursos. A sociedade precisa estar mobilizada e atenta a essas investidas contra direitos garantidos pela Constituição”, alerta Dionísio.
Envie e-mails a senadores (clique aqui) e deputados (clique aqui) para pressiona-los a se posicionarem contra medidas que retiram direitos sociais.
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