São Paulo – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com mais 53 entidades, endereçou na terça 9 uma carta ao presidente interino, Michel Temer (PMDB), e aos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente. De acordo com o Ronald Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), entidade que subscreve o documento, o objetivo é defender o Sistema Único de Saúde (SUS) frente a “medidas que estão sendo pensadas, propostas e trabalhadas pelo governo interino que colocam a responsabilidade da crise no colo do trabalhador e das pessoas menos favorecidas”.
As entidades reivindicam “encaminhamentos cabíveis em prol da priorização orçamentária federal para o setor da saúde, com adequação do financiamento do Ministério da Saúde, com vistas à garantia constitucional da universalidade, gratuidade e integralidade das ações e serviços de saúde, por meio do SUS”. O principal alvo é o Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de autoria do governo interino. Se for aprovada, deve reduzir drasticamente os recursos nas áreas da saúde e educação ao fixar um teto para o financiamento.
Os signatários exigem a exclusão dos efeitos da PEC 241 e também a adoção de políticas de Estado para o setor. Para tal, o documento sugere a aprovação de outro projeto, a PEC 01/2015, que dispõe sobre valores mínimos escalonados que devem ser aplicados na saúde, chegando a 18,7% da receita corrente líquida do país. Hoje, o percentual está em torno de 13%, com riscos de queda caso a PEC 241 seja aprovada.
A PEC 01/2015 teve como base a iniciativa popular Saúde+10, promovida em 2013 pelo CNS em parceria com movimentos organizados da sociedade civil que coletaram mais 1,8 milhão de assinaturas. Para Ronald, é possível encontrar formas sustentáveis de se manter o SUS público e de qualidade. “Existem outras possíveis fontes de recursos para o SUS como, por exemplo, a taxação das grandes fortunas”, defendeu.
No ato de assinatura, o presidente do CNS entregou ao presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, uma cópia do Plano Nacional de Saúde 2016-2019, que entre outras coisas defende a ampliação e aprimoramento do SUS.
Ao receber o documento, Lamachia afirmou que os assinantes da carta “não são governo e nem oposição". "No entanto, qualquer iniciativa que prejudique a área da saúde deve ser rechaçada de imediato. O cidadão não pode morrer nas calçadas por falta de atendimento”, acrescentou.
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