São Paulo - O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) qualificou como "estelionato eleitoral" a PEC 77 (Proposta de Emenda Constitucional) que altera o sistema eleitoral brasileiro e cria o chamado "distritão".
"O distritão, novo sistema eleitoral que deve ser votado esta semana no Congresso Nacional, nada mais é do que outro golpe brutal na democracia brasileira. Não é reforma política, é estelionato eleitoral, uma falcatrua que não podemos tolerar", disse Vagner, em artigo publicado pelo site da CUT.
O debate sobre a PEC no Congresso começou pela Câmara dos Deputados em meados de agosto, mais precisamente no dia 16. Passou por comissão e está travado no plenário por falta de quórum. Na quarta 23 haveria mais uma tentativa de colocar o tema em votação. Para ser aprovado, precisa de dois terços dos deputados (308) em dois turnos. Se passar, vai ao Senado.
A propsta prevê a adoção de sistema para escolha de deputados federais, estaduais e vereadores no qual cada estado ou município é transformado em um distrito, criando um sistema majoritário em que serão eleitos os mais votados em cada distrito. Hoje, são eleitos pelo sistema proporcional, em que as cadeiras das câmaras e assembleias são divididas de acordo com a votação no partido ou coligação.
"Se for aprovada do jeito que está sendo proposta pelo PMDB, PSDB e DEM, a nova regra beneficiará única e exclusivamente os atuais parlamentares, em especial os envolvidos em corrupção", afirma Vagner. "[esses parlamentares] votam sempre contra os interesses da classe trabalhadora. Aprovaram o fim da CLT e se preparam para aprovar o fim da aposentadoria e, por isso, têm medo das urnas, sabem que quem traiu o Brasil e a classe trabalhadora, aprovando arrocho trabalhista e social, não vai se reeleger de acordo com as regras em vigor".
Vagner reafirma que a CUT defende uma ampla reforma política e não uma reforma eleitoral. "Só a reforma política é capaz de resolver problemas, como a força do poder econômico nas eleições, o oportunismo e a sub-representação." Ele citou a resolução do 12º Congresso Nacional da CUT (Concut) para lembrar a "urgência de uma reforma política que 'reconheça as desigualdades de oportunidades' e, também, a necessidade de “propor mecanismos que garantam a efetiva representação da classe trabalhadora e assegurem a equidade de gênero, raça e etnia' nas casas parlamentares nacional, estaduais e municipais".
Mais críticas - O líder do Psol na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ), considera que o distritão impede a renovação nos parlamentos. “Esse é o projeto da continuidade. Ele faz com que os deputados que já estão no exercício do mandato levem extrema vantagem".
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a proposta enfraquece os partidos políticos. “Em vez de 20, 30 partidos, teremos aqui 513 partidos. Cada um eleito apenas graças aos seus votos. Não haverá mais fidelidade partidária e, muito menos, o compromisso com os ideais”.
“É anarquia política total porque serão 513 partidos sentados aqui neste Parlamento, então ninguém mais governa se o 'distritão' for aprovado”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
