Brasília – Líderes partidários foram chamados para uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã de quarta 16 para tratar dos rumos da reforma política. O texto base da reforma, aprovado na terça 15 pela comissão especial que aprecia a matéria, estava previsto para ser votado na quarta-feira 16 pelo plenário da Casa, mas acabou ficando para terça 22.
O plenário da Câmara aprovou, na parte da tarde, por 361 votos favoráveis, 68 contrários e 2 abstenções, o requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03. Em seguida, a sessão foi encerrada. Maia considerou baixo o quórum de 430 deputados.
O que teria assustado Rodrigo Maia, segundo matéria da Rede Brasil Atual, foram informações divulgadas pela imprensa de que os senadores estariam fechando um acordo para restabelecer, durante a tramitação da reforma na outra casa legislativa, o financiamento privado de campanha. Ele manifestou sua preocupação aos deputados e um possível desgaste que o desmembramento da proposta pode provocar para o Congresso. Contou que vai buscar uma conversa com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para tratar do assunto.
Maia ainda pediu que haja um acordo de consenso sobre o texto na Câmara, já que este apresenta itens polêmicos para diversos partidos (da oposição e também da base do governo).
Dentre os pontos polêmicos estão o distritão e a criação de um fundo para permitir o financiamento público de campanhas. O distritão é criticado por consistir na alteração do atual sistema eleitoral e estabelecer sistema de eleição majoritário para deputados federais, estaduais e vereadores em 2018 e 2020. Já o fundo é alvo de reclamações pelo volume estimado a ser retirado dos percentuais apresentados pelo relatório do texto, da ordem de R$ 3,6 bilhões.
Mudança de critérios - Diante disso, o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que já tinha acenado de forma crítica ao valor estimado pelos percentuais traçados por ele, ficou de estudar a retirada de alguns dos critérios que hoje compõem a formação do fundo, de modo a reduzir o seu volume.
Diante de tanto impasse sobre a reforma, o presidente da comissão especial, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), abriu os trabalhos desta quarta-feira 16 apenas para a discussão dos itens pertinentes à regulamentação do texto.
As informações dos deputados que estiveram na reunião com Maia dão conta que a articulação em curso no Senado passa por Eunício Oliveira e por Renan Calheiros (PMDB-AL). A ideia dos senadores é apresentar uma alternativa à criação do fundo caso o governo não suporte o valor estabelecido para o financiamento público. O que aconteceria dentro da tramitação da atual Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113A/2015, que incluiria em seu texto um trecho para permitir aos partidos que voltem a arrecadar recursos de empresas para campanhas eleitorais. A PEC, entretanto, vedaria esse tipo de financiamento para os candidatos.
Mais equilibrada, a posição do deputado Vicente Cândido é reduzir o percentual do fundo de 0,5% para 0,25% da Receita Corrente Líquida da União (RCLU) e restringi-lo às eleições de 2018 e 2020, para que seja discutida, nos próximos anos, outra opção de acordo com avaliação dos parlamentares. Caso esta opção seja aprovada, o valor do fundo será reduzido para R$ 2 bilhões.
Apreensão do relator - “Reduzir o valor para R$ 2 bilhões seria o razoável e poderia sair do percentual do fundo público do meu relatório, mas quem pode definir isso é a comissão do orçamento”, disse Cândido, tentando encontrar uma solução que impeça o retorno do financiamento privado.
O relator repetiu declarações de que está “apreensivo com as mudanças feitas ao seu texto pelos integrantes da comissão especial e, por este motivo, tem a intenção de apresentar uma emenda aglutinativa em plenário para fazer com que a matéria volte a ter o formato inicial elaborado por ele.
Para que a proposta seja aprovada serão necessários 308 votos, uma vez que se trata de uma PEC.
