Até o fim da semana o Ministério da Economia deve encaminhar ao Congresso projeto de lei que fará a fusão entre a Susep (supervisão do mercado de seguros) e a Previc (previdência complementar), resultando na Autoridade de Seguros e Previdência Complementar (ASPC).
A ASPC terá uma participação mais ativa do Banco Central. As informações são do Valor Econômico. Em abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou projeto de lei que estabelece a autonomia do Banco Central.
“O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região é contra conceder autonômia ou independência ao Banco Central porque isso significaria entregar ao mercado financeiro e aos bancos decisões importantes para o país como inflação, moeda, taxa de juros. Questões que têm grande impacto no emprego e na vida da população e que não podem ficar sob o comando de um setor da sociedade que visa exclusivamente o lucro”, afirma João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e bancário do Banco do Brasil.
Segundo o Valor, a nova autarquia deve ser comandada pela economista Solange Vieira, atual superintendente da Susep. Vieira é a responsávei pela criação do fator previdenciário, em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, fórmula matemática utilizada para definir o valor das aposentadorias do INSS e que pune os trabalhadores até hoje.
O objetivo é fazer a população trabalhar por mais tempo, reduzindo os valores das aposentadorias de quem se aposenta antes dos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 65 anos de idade e 35 anos de contribuição, no caso dos homens. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.
“Agora, Vieira poderá ser chamada para comandar a agência que entregará bilhões de recursos dos trabalhadores a banqueiros que buscam apenas os lucros sem se importar com as consequencias”, afirma João Fukunaga.
As entidades de representação já haviam alertado a respeito da medida.
“Essa medida, caso concretizada, representa mais um risco à governança dos fundos de pensão e exige resistência e união de todas as entidades de representação do funcionalismo do BB”, afirma João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e bancário do Banco do Brasil.
