O economista da Auditoria Cidadã Rodrigo Ávila diz que a “reforma” da Previdência, que teve a votação na Câmara dos Deputados encerrada na quarta-feira 7, depois de rejeitados os destaques apresentados pela oposição, vai servir para retirar recursos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, para garantir o pagamento dos custos com juros e amortizações da dívida interna. Segundo ele, os mecanismos que remuneram as sobras de caixa dos bancos privados garantiram o pagamento de cerca de R$ 1 trilhão, nos últimos 10 anos, equivalente ao valor que o governo alardeia que vai economizar com as mudanças nas aposentadorias na próxima década.
A reportagem é da Rede Brasil Atual.
“Apesar do discurso dominante de que a Previdência é a grande vilã das contas públicas, na verdade, uma soma muito maior de recursos é destinada para juros e amortizações da dívida pública, beneficiando setores muito ricos como grandes bancos e investidores. Nos últimos dez anos, levou R$ 1 trilhão em remuneração de sobra de caixa dos bancos. É uma forma de dívida interna chamada de operações compromissadas. Significa tirar dinheiro do povo para encher o bolso dos banqueiros, em bom português”, explicou, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual na quinta-feira 8.
Ele classificou como “escandalosa” as mudanças definidas pela “reforma”, como a redução nos valores das aposentadorias, o aumento do tempo de contribuição e introdução de idade mínima – 62 anos para mulheres, 65 para homens. Para se aposentar com aposentadoria integral, o trabalhador terá que contribuir por 40 anos. Ainda assim, o valor do benefício será reduzido, porque passará a considerar a média de todas as contribuições, enquanto atualmente um quinto das contribuições mais baixas são descartadas.
Ele destacou a “não necessidade” de mudança nos critérios das aposentadorias. Além da auditoria da dívida pública interna, Ávila defendeu o estabelecimento de imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição, mas ainda sem regulamentação, e a tributação sobre lucros e dividendos – para fortunas acima de R$ 20 milhões, e lucros acima de R$ 360 mil por mês –, já que o Brasil é um dos únicos países que não realiza cobrança desse tipo, que garantiriam receitas anuais de cerca de R$ 100 bilhões, segundo ele.
“Muitos dizem que é uma questão técnica, alegando que a Previdência seria deficitária, quando, na verdade, a Seguridade Social gerou superávit de R$ 1 trilhão entre 2005 e 2016. Tudo isso é questão política. Trabalhadores e aposentados pagam 27,5% de imposto de renda, enquanto rentistas, banqueiros e investidores estrangeiros, que mandam seu dinheiro para cá para lucrar às nossas custas com a dívida interna, não.”
Ele também alertou para o risco do sistema de capitalização, que foi retirado durante a tramitação da proposta, retorne agora na chamada “PEC paralela”, que também pretende incluir estados e municípios na “reforma” da Previdência. Por outro lado, Ávila também diz que ainda é possível derrotar ou amenizar os impactos negativos do projeto, que agora será votado no Senado. “São três senadores por estado, a pressão pode ser muito maior. E acredito que é possível, sim, barrar essa reforma.”
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