A prefeitura da capital paulista reduziu novamente as integrações gratuitas do Bilhete Único Vale-transporte (VT) de três para uma e aumentou a tarifa do modal de R$ 4,30 para R$ 4,57. Por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, a liminar que impedia o corte da integração e o aumento da tarifa foi cassada no último dia 12. A mudança, no entanto, se deu sem aviso aos usuários e em um prazo bem mais curto do que o exigido pela gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) para devolver as integrações e reduzir a tarifa, quando a liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em maio.
A reportagem é da Rede Brasil Atual.
Noronha acatou o argumento da gestão Covas de que a liminar causava risco econômico ao poder público. Ele estendeu uma decisão aplicada aos mandados de segurança impetrados por usuários do VT para a Ação Civil Pública apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Defensoria Pública de São Paulo. Assim, desde a zero hora de segunda 19, os usuários do VT só podem fazer uma integração gratuita e pagam R$ 4,57 na tarifa.
As duas entidades se disseram surpresas com a rapidez da prefeitura. “A municipalidade demorou mais de 15 dias para cumprir a decisão judicial que devolvia ao usuário o direito de pagar a tarifa comum e fazer até quatro integrações, agora executam o aumento de forma extremamente rápida”, apontaram em nota.
“Aumentar o valor e diminuir a integração do Vale-Transporte do dia para a noite demonstra o descaso da prefeitura com o cidadão, não permitindo aos mais vulneráveis ajustar seus créditos, deixando muitos na rua. Essa postura desproporcional revela a falta de comprometimento da prefeitura, mostrando a despreocupação com os impactos econômicos da medida no dia-a-dia dos cidadãos e das cidadãs. A medida não seguiu nem a metodologia de avisos prévios da própria SPTrans, nem teve uma regra de transição”, criticam Idec e Defensoria, que vão recorrer da decisão.
A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu a liminar, entendeu que legislação veda a cobrança de tarifas diferenciadas para as categorias de Bilhete Único e de vale-transporte, conforme o artigo 5º da Lei federal 7.418/85. “Os usuários do vale-transporte somente têm direito a 2 embarques nos ônibus do Serviço de Transporte Público de Passageiros, enquanto que os demais usuários fazem jus a 4 embarques e tal tratamento diferenciado não tem justificativa válida”, argumentou a magistrada.
Para ela, os usuários mais prejudicados com as mudanças seriam justamente os mais pobres, com renda de 1 a 5 salários mínimos, que vivem nas periferias e para conseguir trabalhar fazem mais de duas integrações. Apenas no mês de março, a São Paulo Transporte (SPTrans) registrou queda de 8 milhões nas integrações realizadas pelos usuários do transporte coletivo.
O uso do vale-trasporte cresceu 5,8 milhões. Já os pagamentos em dinheiro e no bilhete comum ficaram na média. A diferença de quase 2 milhões indica que parte dos passageiros não está tendo condições de pagar mais uma tarifa com custo mais elevado e contradiz o discurso do prefeito Bruno Covas de que os empresários iriam bancar a mudança.
