Em plena pandemia do novo coronavírus, o prefeito Bruno Covas (PSDB) determinou o remanejamento de 257 funcionários da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), para as Coordenadorias Regionais de Saúde.
A Covisa é um órgão criado por lei em 2003 e é responsável pela prevenção de epidemias, estudos, avaliações e ações de Vigilância Ambiental, Vigilância da Saúde do Trabalhador, Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária da cidade de São Paulo.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo na sexta-feira 14. O documento não traz nenhuma justificativa ou plano de reorganização do trabalho. O governo Covas apenas determina a transferência dos profissionais da Covisa para as Coordenadorias Regionais de Saúde.
Carlos Damarindo, membro do Conselho Municipal de Saúde e secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo ressalta que a Prefeitura não realizou nenhum tipo de consulta à sociedade e aos trabalhadores para a tomada da decisão.
“O Sindicato dos Bancários de São Paulo enxerga a medida com grande preocupação, haja vista que os trabalhadores bancários estão na linha de frente na pandemia do coronavírus, já que a atividade bancária é fundamental para a sociedade”, enfatiza.
Para Damarindo, o interesse por trás do desmonte é a flexibilização da fiscalização e a abertura dos estabelecimentos comerciais sem controle. A Covisa vinha se posicionando contra a volta às aulas em meio à pandemia, por exemplo. Também foi contra a reabertura de teatros e cinemas na cidade, quando o governador João Doria, do mesmo partido, afrouxou as regras do Plano São Paulo e autorizou esses espaços a abrir na fase 3-amarela.
“E quem sofre são os trabalhadores e consumidores, já que a medida sequer foi debatida com os representantes da sociedade civil. São decisões que passam despercebidas, mas que resultarão em graves consequências depois de adotadas”, afirma o dirigente.
Saúde do Trabalhador e Covid-19
A Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVISAT) coordena os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRSTs) e foi um dos órgãos da Covisa esvaziados pela portaria assinada por Bruno Covas e pelo secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido dos Santos.
Cecilia Martins, conselheira de saúde e especialista em saúde do trabalhador, explica que a DVISAT recebeu, desde o início da pandemia do coronavírus e quarentena, 1300 denúncias via ouvidoria SUS e outros canais referentes à Covid-19 e ambientes de trabalho.
Em conjunto com os seis Centros de Referência em Saúde do Trabalhador da cidade de São Paulo, a DVISAT realizou ações fiscalizatórias (notificação/inspeção) nas empresas, para que implantassem medidas de prevenção da Covid no ambiente de trabalho. E conseguiu uma média de resultados positivos em mais de 90% das denúncias.
“O esvaziamento da DVISAT irá provocar uma descontinuidade dos trabalhos, entre os quais a coordenação e a elaboração de políticas que norteiam as atividades dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador”, afirma Martins.
Reação contra a medida
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindesp) e segmentos dos movimentos populares estão se organizando dentro dos conselhos municipais de saúde e irão pautar o Ministério Público e o Conselho Nacional de Saúde para que as medidas tomadas sejam revogadas. Uma petiçao online também pede a manutenção da Covisa.
“Esta decisão é uma afronta à saúde publica. Estamos nos articulando para denunciar o desmonte da Covisa e as arbitrariedades advindas do decreto e da portaria, para as quais não existem qualquer justificativas e que trarão grandes prejuízos para a sociedade, mas que beneficiarão quem comete irregularidades, como empresas que não cumprem as obrigações de segurança do trabalho, os restaurantes e supermercados que violam as regulamentações sanitárias e os empresários que não têm responsabilidade com o meio ambiente”, afirma Carlos Damarindo.
