“Não discutimos a lei, nós cumprimos a lei”, afirmou o CEO do Bradesco, Marcelo Noronha, na última quarta-feira 30. No mesmo dia o governo Trump aplicou uma lei dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A chamada Lei Magnitsky, usada contra Moraes, é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Segundo a revista Exame, o entendimento inicial do Bradesco é de que a Lei Magnitsky pode envolver todos os bancos que realizam negócios nos Estados Unidos. O Bradesco possui uma agência bancária, uma filial do banco, e duas broker-dealers (intermediárias de operações) nos Estados Unidos.
“Causa preocupação a fala do presidente do Bradesco em um momento em que estão sendo avaliados os efeitos das sanções de Trump sobre a economia e sobre os empregos no Brasil. O sistema financeiro está preocupado, estudando os impactos e avaliando medidas para atenuar os efeitos do tarifaço. O Sindicato também está atento, porque essas sanções terão impactos sobre as vidas dos trabalhadores, mas neste momento, reafirmar a soberania brasileira é o caminho esperado por todas as instituições democráticas. E isso se estende aos bancos e a todo o sistema financeiro”, afirma Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
Vale destacar que o artigo 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) estabelece que leis, atos e sentenças estrangeiras, bem como declarações de vontade de outros países, não terão validade no Brasil caso violem a soberania nacional, a ordem pública ou os bons costumes.
Também cabe lembrar o que disse o próprio criador da Lei Magnitsky, o ex-investidor britânico William Browder. Em entrevista ao UOL, ele criticou seu uso contra Alexandre de Moraes.
“Pelo que li, parece muito claro que Donald Trump e outros estão bravos com ele [Moraes] por ele estar processando o ex-presidente brasileiro [Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado]. Essa lei não foi feita para resolver disputas políticas. Foi feita para ajudar as vítimas de grandes violações de direitos humanos. [...] Não vi nenhum outro caso em que a lei foi mal utilizada assim”, avaliou Browder, que fez campanha global pela criação dessa lei e hoje se dedica integralmente à defesa dela nos EUA e em outros países.
Vale ressaltar ainda que as exportações brasileiras para os Estados Unidos representam uma parcela pequena do total de produtos comercializados com outros países. E que, segundo a Fiesp, a chantagem tarifária de Trump afetaria apenas 0,2% do PIB brasileiro ainda neste ano, já considerando a lista de exceções que englobou quase 700 produtos de fora da taxação de 50%.
“Trump e seus assessores realmente acham que podem usar tarifas para intimidar uma nação de mais de 200 milhões de pessoas a abandonar seus esforços para defender a democracia, quando ela vende 88% de suas exportações para outros países que não os Estados Unidos?”, questionou recentemente o economista vencedor do Nobel Paul Krugman.
