Em meio à megaoperação policial para desarticular um esquema bilionário para adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro através de fintechs e fundos de investimento pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), a Receita Federal afirmou nesta quinta 28 que a onda de fake news sobre uma suposta taxação do PIX favoreceu a organização criminosa.
“A utilização de fintechs pelo crime organizado objetiva aproveitar brechas na regulação desse tipo de instituição. Essas brechas impedem o rastreamento do fluxo dos recursos e a identificação, pelos órgãos de controle e de fiscalização, dos valores movimentados por cada um dos clientes da fintech de forma isolada. Outra brecha é a não obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre as operações financeiras dos clientes por meio da e-Financeira. Em 2024, a Receita Federal promoveu alterações normativas referentes à e-Financeira visando dar maior transparência e diminuir a opacidade das instituições de pagamento, alterações essas revogadas no início de 2025 após onda de fake news sobre o tema”, informou em nota a Receita Federal.
Entenda como a onda de fake news da extrema-direita favoreceu o PCC
No final de 2024, a Receita Federal publicou normativa que, entre outras ações, monitorava transferências acima de R$ 5 mil no Pix de pessoas físicas e aumentava a fiscalização nas movimentações financeiras através de fintechs, justamente o tipo de instituição financeira não bancária que, de acordo com as investigações, foram utilizadas pelo PCC para movimentar e lavar dinheiro proveniente de um esquema bilionário de adulteração de combustíveis.
Além disso, a normativa também alterava formas de declaração por meio da e-Financeira. Essa mudança, de acordo com a Receita Federal, permitia a captação de dados de um número maior de transações, alcançando valores movimentados através de instrumentos de pagamento.
A normativa da Receita Federal, que facilitaria o combate ao crime de lavagem de dinheiro por organizações criminosas, foi deturpada por parlamentares de extrema-direita, que passaram a espalhar nas redes sociais de forma mentirosa que o governo federal teria o objetivo de taxar as transações via PIX. Um destes parlamentares foi o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que publicou um vídeo que alcançou centenas de milhões de visualizações.
Diante da onda de mentiras perpetrada nas redes sociais, e do risco que elas representavam para o próprio PIX, o governo federal revogou a normativa da Receita Federal no dia 15 de janeiro, o que foi celebrado como uma “vitória” por parlamentares da extrema-direita.
“Este caso é emblemático e mostra como a perpetuação criminosa de mentiras nas redes sociais prejudica todos os brasileiros. Uma normativa da receita federal, que tinha o objetivo de combater o crime organizado, foi revogada após ser deturpada de forma irresponsável em benefício da extrema-direita. Com isso, uma das maiores organizações criminosas do nosso país acabou beneficiada. Por conta da onda de fake news, o crime organizado saiu fortalecido e bilhões em impostos seguiram sendo sonegados. O resultado é menos segurança pública, menos escolas, menos hospitais, menos obras de infraestrutura”
Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários
Regulamentação é bandeira de luta do Sindicato
O Sindicato vem alertando há tempos para a necessidade de regulamentação do sistema financeiro nacional, especialmente de instituições financeiras não bancárias como as fintechs. Esta é uma das bandeiras de luta do movimento sindical bancário, que conta fortíssima mobilização das entidades representativas da categoria.
Hoje, as fintechs e outras instituições de pagamentos, apesar de na maior parte dos casos se apresentarem como bancos, são submetidas pelo Banco Central a regras muito mais brandas do que as aplicadas aos bancos tradicionais em termos de tributação, fiscalização, segurança de dados e obrigações trabalhistas.
O Sindicato é favorável a uma regulamentação do sistema financeiro que submeta as fintechs a mesma carga tributária, fiscalização, normas de segurança de dados e obrigações trabalhistas dos bancos, enquadrando os funcionários destas empresas como bancários.
“A regulamentação do sistema financeiro nacional é uma das nossas grandes bandeiras de luta, um tema de intensas mobilizações da categoria bancária. Defendemos e lutamos há tempos por uma regulamentação que corrija as atuais distorções. Esta necessária regulamentação beneficiaria não só os trabalhadores das fintechs, que atuam como bancários, mas não contam com os mesmos direitos e remuneração, como também toda a sociedade brasileira, uma vez que aumentaria a arrecadação, traria mais segurança ao sistema financeiro nacional e facilitaria o combate ao crime organizado, que hoje encontra brechas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio nas regras mais brandas aplicadas para fintechs” conclui a presidenta do Sindicato.
