São Paulo – Em instituições financeiras e em diversos outros lugares, profissionais se arriscam em seu local de trabalho para proteger a vida de funcionários e clientes, como nos bancos, por exemplo. Assim é a rotina dos vigilantes, expostos à violência diariamente. Três projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, em Brasília, garantirão mais segurança a essa categoria, caso sejam aprovados.
O deputado estadual e ex-presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino (PT/SP) (foto), enviou ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, moção solicitando a máxima brevidade possível na aprovação dos projetos 1.033/2003, 4.436/2008 e 6.113/2009 (confira abaixo detalhes sobre cada PL). “Queremos proteção para os vigilantes, que arriscam a própria vida no cumprimento do dever, que é o de defender vidas e patrimônios alheios”, expõe o deputado. “Esses homens e mulheres, profissionais qualificados, treinados, que trabalham noite e dia [...] transportando dinheiro e objetos de valor perfazem cerca de dois milhões de pessoas em nosso país”, esclarece Marcolino, no documento.
Para José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviço (CNTV), a aprovação de uma lei federal que reconheça o risco a que estão submetidos os profissionais de segurança privada é fundamental para a categoria. “É parte de uma luta que mobiliza os mais de 2 milhões de vigilantes do Brasil. Em São Paulo, estado que contabiliza o maior número de vigilantes no país, a categoria já conquistou 15% do adicional de risco de vida por meio das convenções coletivas de trabalho. Mas, não queremos somente dinheiro no bolso. Queremos respeito, reconhecimento e valorização.”
Quais são e onde estão – O Projetos de Lei nº 1.033/2003, de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. Está aprovado há um ano na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Agora, o PL aguarda aprovação no plenário.
Já o PL 4.436/2008, da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), modifica o artigo 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, também para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade. Aguarda a criação da Comissão Temporária na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e também encaminhamentos na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP), mas transita em regime de prioridade.
O PL 6.113/2009, do senador Paulo Paim (PT/RS), também transita em regime prioritário e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto altera a redação do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas. O senador também defende no documento que sejam consideradas atividades ou operações perigosas a exposição à situação de risco à vida, perigo iminente de acidente ou violência física.
Gisele Coutinho – 12/9/2012
