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Cancelada novamente sessão sobre PL 4330

Linha fina
CUT protesta e consegue mais uma vez impedir votação do projeto que permite terceirização fraudulenta. Segundo presidente da CCJ, líderes partidários entrarão com requerimento para que PL vá direto ao Plenário
Imagem Destaque

São Paulo – Foi novamente cancelada, nesta quarta-feira, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que poderia votar o PL 4330/2004, da terceirização. A sessão da véspera já havia sido cancelada após protestos dos trabalhadores contra o projeto. Eles foram impedidos de entrar na CCJ e sofreram agressão da Polícia Militar. O confronto fez com que o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), cancelasse a sessão.

Nesta quarta, Lima justificou o cancelamento informando ter sido convocado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a participar de reunião de líderes sobre o PL 4330/04.

Ao final da reunião, Lima informou que os líderes vão apresentar na terça-feira 10 requerimento de urgência para que o PL 4330 seja votado diretamente pelo Plenário. Segundo ele, isso foi acordado com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e com os líderes partidários.

“De todo o modo, a matéria só seria conclusiva na CCJ se houvesse acordo”, explicou o deputado. “Como não há acordo, o projeto naturalmente seria objeto de recurso para análise no Plenário. Então, vamos encurtar a tramitação.” Além disso, de acordo com Lima, essa decisão facilita os trabalhos da comissão, que “seriam certamente objeto de obstrução por conta da votação deste projeto”.

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A secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas, que ao lado de outros dirigentes do Sindicato e da CUT, participa da vigília em Brasília contra o PL, reforça que é a pressão do movimento sindical que está conseguindo barrar a votação, fazendo coro à afirmação do presidente da Central, Vagner Freitas, que também está na mobilização na capital federal.

“É a força e união da classe trabalhadora que está impedindo a aprovação do que seria uma verdadeira reforma trabalhista e sindical sem discussão e participação da sociedade”, afirma a bancária. “Se o Legislativo aprovar o projeto será um golpe, pois o debate deveria envolver toda a Nação, já que estamos tratando de mudanças que afrontam as regras definidas na Constituição Federal, a carta magna do país.”

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Raquel informa que por enquanto a vigília está suspensa, já que não haverá sessões da CCJ na quinta e sexta-feira, mas a mobilização da CUT e demais centrais continuará. “Vamos continuar lutando. Se transformado em lei, o PL 4330 será uma grande mudança para pior nas relações de emprego no país. O que está em jogo é o futuro dos nossos filhos, são as novas gerações que estão ameaçadas”, afirma a dirigente.

De autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatado na CCJ pelo deputado Arthur Maia (PMDB-BA), que indicou sua aprovação, o PL 4330 permite a terceirização em todas as áreas das empresas, inclusive nas atividades-fim, hoje proibida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em carta ao presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), 19 dos 27 ministros do TST se manifestaram contrários ao projeto e elencaram os prejuízos que ele traria ao país.


Andréa Ponte Souza, com informações da Agência Câmara – 4/9/2013

*Atualizada às 13h45 de 4/9/2013

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