São Paulo – Foi novamente cancelada, nesta quarta-feira, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que poderia votar o PL 4330/2004, da terceirização. A sessão da véspera já havia sido cancelada após protestos dos trabalhadores contra o projeto. Eles foram impedidos de entrar na CCJ e sofreram agressão da Polícia Militar. O confronto fez com que o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), cancelasse a sessão.
Nesta quarta, Lima justificou o cancelamento informando ter sido convocado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a participar de reunião de líderes sobre o PL 4330/04.
Ao final da reunião, Lima informou que os líderes vão apresentar na terça-feira 10 requerimento de urgência para que o PL 4330 seja votado diretamente pelo Plenário. Segundo ele, isso foi acordado com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e com os líderes partidários.
“De todo o modo, a matéria só seria conclusiva na CCJ se houvesse acordo”, explicou o deputado. “Como não há acordo, o projeto naturalmente seria objeto de recurso para análise no Plenário. Então, vamos encurtar a tramitação.” Além disso, de acordo com Lima, essa decisão facilita os trabalhos da comissão, que “seriam certamente objeto de obstrução por conta da votação deste projeto”.
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A secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas, que ao lado de outros dirigentes do Sindicato e da CUT, participa da vigília em Brasília contra o PL, reforça que é a pressão do movimento sindical que está conseguindo barrar a votação, fazendo coro à afirmação do presidente da Central, Vagner Freitas, que também está na mobilização na capital federal.
“É a força e união da classe trabalhadora que está impedindo a aprovação do que seria uma verdadeira reforma trabalhista e sindical sem discussão e participação da sociedade”, afirma a bancária. “Se o Legislativo aprovar o projeto será um golpe, pois o debate deveria envolver toda a Nação, já que estamos tratando de mudanças que afrontam as regras definidas na Constituição Federal, a carta magna do país.”
> Justiça do Trabalho em peso contra PL 4330
Raquel informa que por enquanto a vigília está suspensa, já que não haverá sessões da CCJ na quinta e sexta-feira, mas a mobilização da CUT e demais centrais continuará. “Vamos continuar lutando. Se transformado em lei, o PL 4330 será uma grande mudança para pior nas relações de emprego no país. O que está em jogo é o futuro dos nossos filhos, são as novas gerações que estão ameaçadas”, afirma a dirigente.
De autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatado na CCJ pelo deputado Arthur Maia (PMDB-BA), que indicou sua aprovação, o PL 4330 permite a terceirização em todas as áreas das empresas, inclusive nas atividades-fim, hoje proibida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em carta ao presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), 19 dos 27 ministros do TST se manifestaram contrários ao projeto e elencaram os prejuízos que ele traria ao país.
Andréa Ponte Souza, com informações da Agência Câmara – 4/9/2013
*Atualizada às 13h45 de 4/9/2013
