São Paulo – Uma operação de fiscalização encontrou 111 pessoas vivendo em condições análogas à escravidão, em regiões próximas a Guarulhos, na Grande São Paulo. Segundo o Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, funcionários da empresa OAS, uma das maiores construtoras do Brasil, aliciaram trabalhadores da região Nordeste para trabalhar na ampliação do Terminal 3 do aeroporto de Cumbica, um dos maiores da América Latina. Eles foram encontrados em alojamentos com condições precárias de higiene, sem alimentação nem roupas de frio. Alguns estavam doentes. Sobreviviam desde julho, quando chegaram à capital, com ajuda de moradores da região e representantes da igreja.
Resgatados a partir do dia 6, após denúncia Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Guarulhos e Arujá, esses operários iriam trabalhar como carpinteiros, pedreiros e armadores, com a promessa de registro em carteira, salário de R$ 1.400, vale-refeição e transporte. Trazidos de Pernambuco, Bahia, Piauí e Maranhão (seis são de origem indígena), eles teriam pago a funcionários da construtora uma taxa de R$ 300 para o transporte até São Paulo, mais R$ 100 como garantia da vaga.
Os trabalhadores fizeram os exames médicos solicitados, mas não estavam trabalhando nas obras do aeroporto, pois faziam parte de um “estoque” de trabalhadores, um "banco de espera" à disposição da empresa. “A CLT prevê que a contratação pode ocorrer no local de origem, desde que a empresa contratante apresente uma certidão declaratória de transportes de trabalhadores, onde deve informar o local e as condições de trabalho e se responsabilizar com todo o processo de contratação, incluindo a viagem até a cidade de destino, o que nunca foi obedecido”, afirmou a procuradora do MPT Christiane Vieira Nogueira. Representantes do MTE e do MPT afirmam que as investigações continuam para apurar se mais 160 pessoas estão submetidas às mesmas condições, totalizando 271.
“Estamos tomando providências porque existem mais trabalhadores nessa situação. O povo que tem dinheiro acha que pode pisar no povo nordestino, eu pensava que nunca mais veria esse tipo de trabalho que ainda ocorre no Brasil”, disse o presidente do sindicato, Edmilson Girão da Silva, o Índio.
“Esse é o primeiro passo, continuamos investigando para compreender a real dimensão disso. As investigações ocorrem também com a participação do Ministério Público Federal para verificação de ação criminal no caso”, afirmou o coordenador de Ações de Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de São Paulo, Renato Bignami.
O MTE, por meio do Programa Estadual de Ratificação do Trabalho Escravo, responsabilizou a OAS pela condição degradante de manter trabalhadores em condições análogas a escravidão. Em nota, a construtora declarou que "vem apurando e tomando todas as providências necessárias para atender às solicitações" do ministério.
A GRU Airport, empresa que terceirizou os serviços contratando a OAS para realização do serviço, foi incluída na ação cautelar e poderá ser responsabilizada no final da ação por todas as ações trabalhistas.
“Existe um entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a Súmula 331, que responsabiliza em caso de terceirização a empresa tomadora de serviços e a prestadora. Portanto, existe o enquadramento da contratante no processo que tramitará para aferir o grau da responsabilidade da concessionária”, observou a juíza Patrícia Therezinha de Toledo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Os trabalhadores resgatados já voltaram a seus locais de origem. Eles foram indenizados com o valor médio de R$ 6 mil cada e receberão todas as verbas rescisórias, além do pagamento de três parcelas de seguro-desemprego. Eles também terão prioridade na inclusão de programas sociais como Bolsa Família e Pronatec.
Contra a empresa foram lavrados 25 autos de infração, totalizando cerca de R$ 140 mil em multas. A construtora poderá ser incluída no cadastro de empregadores que mantêm trabalhadores em condições análogas à escravidão, a “lista suja” do MTE. Assim será monitorada pela fiscalização por mais dois anos e terá restrições de recebimento de financiamento público até comprovar a regularidade. O MPT pediu o bloqueio de bens da OAS e da GRU Airport, no valor de R$ 15 milhões para cada. A OAS pode ser responsabilizada em ação civil, administrativa, trabalhista e criminal. Funcionários da construtora que atuavam na rede clandestina de aliciamento também podem ser indiciados criminalmente pelo caso.
“Isso pode ser a ponta de um iceberg. Infelizmente, acredito que muita gente nessas situações ainda irá aparecer. É necessário visitar todas as obras feitas em sistema de emergência, como esta que está ocorrendo em Guarulhos”, diz o superintendente regional, Luiz Antônio de Medeiros, referindo-se às obras que deverão ser entregues para a Copa do Mundo de 2014.
Em nota, a OAS nega que as vítimas sejam seus empregados e afirma que "a empresa, nas pessoas dos seus representantes, não teve qualquer participação no incidente relatado".
Viviane Claudino, da Rede Brasil Atual - 25/9/2013
