São Paulo – Em nota, a assessoria de imprensa do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, informou que foi cancelada a audiência que ele teria nesta segunda-feira 16, em Brasília, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula. Na reunião, eles tratariam do Projeto de Lei 4330, que reguamenta a terceirização e é considerado extremamente nocivo aos trabalhadores.
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O texto não explica o motivo do cancelamento, mas por telefone, a assessoria de imprensa informou que problemas impediram Vagner de viajar a Brasília. O objetivo da reunião provavelmente seria articular apoio da instância máxima da Justiça Trabalhista contra o projeto de autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO).
Em carta endereçada ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC), 19 dos 27 ministros do TST manifestaram-se contrários ao projeto. O PL 4330 já recebeu parecer favorável do relator Arthur Maia (PMDB-BA) e está pronto para ser votado na comissão. Mas antes disso, na quarta-feira 18, haverá Comissão Geral para discuti-lo. A Comissão Geral é uma espécie de audiência pública e reunirá, além dos parlamentares, especialistas do assunto, como representantes da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e do Ministério Público do Trabalho, instituições que também já se manifestaram contrários ao PL.
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Juízes e procuradores do Trabalho alertam que o PL 4330 possibilita a terceirização em todas as áreas das empresas, inclusive nas atividades-fim. E com isso, pode resultar na substituição de milhares de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos nas empresas, cujos contratos são por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para outro enquadramento: como terceirados, sem os direitos previstos por lei, com salários menores e jornadas maiores. Seria, como afirma a CUT, a precarização do emprego no país.
Redação – 16/9/2013
