São Paulo – O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, defendeu na tribuna da Câmara dos Deputados que o Projeto de Lei 4330/2004, que amplia a terceirização, seja retirado da pauta. O dirigente foi um dos convidados a se manifestar durante Comissão Geral – espécie de audiência pública – que debateu o projeto, nesta quarta-feira 18, no plenário da casa.
Vagner argumentou que a melhor forma de estabelecer normas para o trabalho terceirizado, em uma democracia como o Brasil, é a partir da negociação. “O Brasil oferece condições para os atores sentarem à mesa e negociarem até atingir um consenso, mas a CUT não vai negociar com a faca no pescoço. Estamos dispostos a negociar com os empresários para normatizar o trabalho terceirizado, mas para fazer isso, esse projeto terá de ser retirado da votação”, afirmou, dirigindo-se diretamente ao deputado Arthur Maia (PMDB-BA), relator do PL 4330 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde aguarda votação.
O presidente da CUT voltou a destacar os perigos que o projeto representa para a classe trabalhadora. “O 4330 não fala em melhorar as condições de trabalho dos estimados 12 milhões de trabalhadores terceirizados no país, fala sim em precarizar o trabalho dos outros 45 milhões de brasileiros e brasileiras que têm contrato formal.”
Representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) também se manifestaram contra a proposta.
“Efeito avassalador” – A aprovação do PL 4330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil, terá “efeito avassalador” nas conquistas dos trabalhadores e reduzirá a renda em até 30%, segundo o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado. Ele lembrou que o projeto, ao permitir a terceirização até nas atividades-fim das empresas, generaliza a prática.
“A terceirização, ampliada como seria, significará um rebaixamento na renda do trabalho de cerca de 20 milhões de pessoas de imediato. Ao se generalizar, as categorias profissionais tenderão a desaparecer no país. Todas as empresas vão terceirizar as suas atividades. Esse desaparecimento terá um efeito avassalador sobre as conquistas históricas trabalhistas sedimentadas há 70 anos no país e reconhecidas pela Constituição. Naturalmente, a generalização provocará uma piora nas condições de saúde do trabalhador”, afirmou Maurício Delgado. Segundo ele, sua posição reflete a opinião de 73% dos ministros da corte.
Delgado também destacou carta contra o projeto assinada por 19 ministros do TST, instância máxima da Justiça Trabalhista. “Na concepção de 19 dos ministros do TST, que têm, cada um, 25 anos no mínimo de experiência no exame de processos, o projeto generaliza, sim, a terceirização trabalhista no país. Em vez de regular e restringir a terceirização, lamentavelmente, o projeto torna-a um procedimento de contratação e gestão trabalhista praticamente universal no país.”
> Leia carta de ministros do TST contra PL 4330
Ele também afirmou “que não há um único exemplo de terceirização benéfica em relação à saúde do trabalhador”. De acordo com pesquisa realizada pela CUT em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em cada dez casos de acidente do trabalho ocorridos no Brasil, oito são registrados em empresas terceirizadas. Em casos de morte por acidente, quatro em cada cinco vitimam terceirizados.
Outro ministro do TST, Alexandre Belmonte acrescentou: “Não se pode adotar a terceirização indiscriminada para tudo, nem vedá-la. É preciso encontrar um ponto em comum que satisfaça os trabalhadores e os empresários e que esteja de acordo com a Constituição”.
Ainda de acordo com os dois ministros, a terceirização generalizada causará um problema fiscal no país, podendo mesmo ter impactos na arrecadação de impostos, que seria reduzida em razão da precarização dos salários.
“Tragédia” – Para o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Paulo Luiz Schimidt, o PL 4330 “é uma tragédia, em termos de futuro político da Nação”.
Segundo Schimidt, os processos envolvendo empresas de serviços terceirizados são inúmeros e sem resultado, “porque as empresas simplesmente somem”. E acrescentou: “se a proposta for aprovada, o que é exceção vai virar regra”.
O presidente da Anamatra informou ainda que recebeu moção de juízes do Rio Grande do Sul e do Paraná, que se manifestaram unanimemente pela rejeição da matéria. “Estamos preocupados porque muitos partidos estão apoiando a proposta, talvez sem entender o alcance social, econômico e político dela”, completou.
“Retrocesso social” – Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, disse que a proposta “traz mais precarização e é um retrocesso social”. Ele ressaltou que as estatísticas comprovam que os trabalhadores terceirizados ganham menos, trabalham mais, têm rotatividade maior nos empregos, e têm mais acidentes de trabalho. Segundo ele, a associação está disposta a discutir a regulamentação do trabalho terceirizado, mas não nos moldes da proposta atual.
Azevedo Lima criticou o fato de o texto atual permitir a contratação de serviços terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas. “Isso pode levar a bancos sem bancários, escolas sem professores e aí por diante”, observou. Ele defendeu ainda que a regulamentação institua a responsabilidade solidária da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias.
“Inconstitucional” – O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) disse na tribuna que o PL 4330 é inconstitucional porque fere a representatividade dos sindicatos. “Ao se fragmentar esse patrimônio (a organização sindical), uma dura conquista será jogada na lata de lixo. Nós do PT não vamos entregar o patrimônio de luta dos trabalhadores aos empresários. Não ao PL 4330!” E acrescentou: “O que se está propondo, na verdade, é legalizar a interposição fraudulenta de mão de obra, prática de setores empresariais irresponsáveis, que não têm compromisso com este país”.
A favor – O projeto foi defendido por representantes da Confederação Nacional da Indústrias, e pelos parlamentares Sandro Mabel (PMDB-GO), seu autor, e Arthur Maia (PMDB-BA), relator do PL 4330 na CCJ.
Cautela – O governo federal foi representado na audiência pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Nascimento Melo, que recomendou cautela aos parlamentares na análise do projeto. Segundo ele, o Brasil deve perseguir relações de equilíbrio entre empregadores e trabalhadores, permitindo ao mesmo tempo a criação de empresas competitivas e de empregos de qualidade. “Esse equilíbrio só é possível se houver entidades sindicais fortes, sem fragmentação dos trabalhadores e com limites à regulamentação”, disse.
Tramitação – A votação do projeto na CCJ já foi adiada várias vezes por pressão da CUT e demais centrais sindicais. A mobilização dos trabalhadores também conquistou a criação de uma mesa quadripartite que, além de representantes das centrais, reuniu empresários, parlamentares e governo, mas não chegou a consenso sobre o tema.
Parlamentares favoráveis ao projeto entraram com requerimento pedindo agilidade na tramitação. Se aprovado o requerimento, o PL 4330 sai da CCJ e vai direto para votação em plenário.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, abriu a audiência desta quarta dizendo que o Congresso precisa regulamentar urgentemente a terceirização. Alves afirmou que a audiência seria o último debate antes da votação da matéria pelo plenário.
Por telefone, o deputado Ricardo Berzoini esclareceu que para o requerimento de urgência ser votado, é preciso que o presidente da Casa o coloque na pauta do plenário, mas que a bancada do PT, que fechou posição contra a proposta, está tentando o diálogo com outros parlamentares.
Se aprovado na Câmara, o PL 4330 segue para votação no Senado.
Manifestação – Do lado de fora do Congresso, centenas de trabalhadores da CUT e demais centrais sindicais organizaram manifestação contra o PL 4330. Dirigentes da CUT estão desde terça-feira em Brasília conversando com parlamentares e buscando apoio à luta contra a terceirização fraudulenta.
Redação com CUT, Agência Câmara e Agência Brasil - 18/9/2013
