São Paulo – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebe o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, nessa segunda-feira 16, em Brasília. O tema da audiência é o Projeto de Lei 4330, que permite a terceirização em todas as áreas da empresa, inclusive nas atividades-fim.
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No final de agosto, 19 ministros do TST – entre eles o vice-presidente, Antonio José de Barros Levenhagen, e o presidente anterior, João Oreste Dalazen – assinaram carta criticando o projeto e suas consequências. Eles alertam para a generalização descontrolada da terceirização no país, que pode reduzir “acentuadamente a renda de dezenas de milhões de trabalhadores brasileiros” e, assim, reduzir a arrecadação previdenciária e fiscal da União.
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Comissão Geral – De autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330 também será discutido em Comissão Geral da Câmara, na quarta-feira 18, às 10h.
A Comissão Geral é uma espécie de audiência pública com convidados e autoridades no assunto e não tem poderes para votar projetos. Ainda assim, a CUT e sindicatos cutistas de todo o país estarão em Brasília desde a véspera do evento, visitando gabinetes de parlamentares para garantir apoio contra o PL 4330. O Sindicato também participa da mobilização dos dias 17 e 18, no Congresso Nacional.
Tramitação – O PL 4330 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator na CCJ, Arthur Maia (PMDB-BA), deu parecer pela aprovação do projeto, mas sua votação foi por várias vezes adiada devido à mobilização e pressão dos trabalhadores.
Os deputados favoráveis ao projeto querem que seja aprovado um requerimento de urgência para que o PL 4330 saia da CCJ e vá direto para a apreciação no plenário da Casa. Os trabalhadores são contra e mais uma vez conseguiram adiar sua tramitação. Após reunião da CUT e demais centrais com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), ficou decidida a realização da Comissão Geral.
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Redação - 13/9/2013
