São Paulo – O movimento contra o Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização, cresce a cada dia, principalmente entre autoridades da Justiça do Trabalho. Nesta segunda-feira, foi a vez do Coleprecor – entidade que reúne os presidentes e corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) – oficializar posição contrária ao PL, manifestando apoio ao documento assinado por 19 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aponta para os perigos que a aprovação do projeto representa aos trabalhadores e ao país.
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> Leia carta assinada pelo Coleprecor
Com esse apoio, os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país engrossam o movimento contrário ao PL 4330 que já tem os apoios oficiais da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), bancadas do PT e PSB no Congresso Nacional e outras entidades, além das centrais sindicais, encabeçadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
> Justiça do Trabalho em peso contra PL
De autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), a proposta legislativa regulamenta a terceirização no país de uma forma que precariza ainda mais as relações de trabalho.
Na quarta-feira 18, a partir das 10h, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, será realizada audiência pública (Comissão Geral) sobre o projeto. Representantes dos trabalhadores, das empresas e instituições do Direito, como o Ministério Público, vão expor aos parlamentares e defender suas opiniões sobre o PL 4330.
A CUT realizará manifestação do lado de fora do Congresso, da qual participarão, além dos sindicatos cutistas de todo o país, instituições nacionais e internacionais, como a OIT (Organização Internacional do Trabalho), segundo Sérgio Nobre, secretário-geral nacional da CUT.
TRTs – A exemplo da manifestação dos ministros, os presidentes e corregedores de todos os TRTs aprovaram o envio de ofício ao deputado Décio Lima (PT-SC), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde o PL tramita atualmente. No documento, destacam os motivos pelos quais são contrários à aprovação do projeto de lei, tendo em vista a experiência acumulada em décadas de análise de milhares de processos relativos à terceirização trabalhista.
Manifestação semelhante foi encaminhada também ao deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara Federal.
CUT, com edição da Redação – 16/9/2013
