São Paulo – “Terceirização precarizante.” É assim que o procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso, autor da ação contra a Rodobens Negócios Imobiliários caracteriza as atividades da empresa. Para ele, o grupo envolve todo o processo produtivo com a precarização do trabalho e obtém redução de custos e aumento de lucratividade em detrimento dos direitos trabalhistas, o que prejudica fatalmente a livre concorrência.
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O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) ingressou com ação civil pública contra a Construtora Sodeste e seis empresas pertencentes ao grupo econômico Rodobens Negócios Imobiliários. As empresas foram acionadas após a morte de um empregado em acidente de trabalho, em agosto de 2011 e são acusadas de descumprir normas de saúde e segurança do trabalho.
O MPT pede condenação de R$ 15 milhões, sendo R$ 5 milhões por dano moral coletivo e R$ 10 milhões por dumping social (concorrência desleal por barateamento de custos em função do desrespeito aos direitos do trabalhador).
Entre as irregularidades encontradas havia alojamentos precários, equipamentos defeituosos, falta de uso de equipamentos de proteção individual e falha no funcionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
Contra a terceirização – Na ação, o MPT pede que o grupo deixe de contratar funcionários terceirizados para cargos ligados a sua atividade-fim, elabore procedimentos de trabalho e segurança. Também é necessário conceder descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas aos empregados, entre outras obrigações. O não cumprimento das medidas gera multa de R$ 30 mil por empregado prejudicado ou de R$150 mil, quando não for possível quantificar o número de trabalhadores atingidos. Os R$ 15 milhões serão revertidos a entidades beneficentes de Uberlândia.
PL 4330 – A defesa por dignidade dos trabalhadores contra a precarização de direitos é pauta da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e apoiada pela categoria bancária. O Projeto de Lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e prevê a regulamentação de terceirizações fraudulentas. Será objeto de audiência pública na Comissão Geral no plenário da Câmara, provavelmente dia 17.
> Veja como PL 4330 prejudica os trabalhadores
Os trabalhadores devem manifestar sua indignação contra o PL 4330 mandando e-mails para os deputados federais da CCJ da Câmara. Veja e-mails aqui.
Redação, com informações do Ministério Público (MG) – 10/9/2013
